Mensagem sobre multa para quem não fizer biometria é falsa
Circula na internet e em grupos de conversas uma mensagem atribuindo à Justiça Eleitoral a aplicação de multa de R$
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Justiça
CNJ institui regras para registro de nascimento e casamento
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou na sexta-feira (17/11) o Provimento n.63, que institui regras para emissão, pelos cartórios de registro
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Semana da Conciliação: Bahia promove mutirão de execuções fiscais
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, promove mutirão de conciliação de execuções
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STJ julga abusiva cláusula que obriga cliente a fornecer dados a terceiros
No momento em que assina contrato de serviços de cartão de crédito, o cliente tem o direito de autorizar ou
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STJ suspende julgamento sobre títulos de terras quilombolas
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar hoje (9) a constitucionalidade do decreto presidencial de 2003 que regulamentou o
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MP ajuíza Adin para suspender cobrança de entrada em Barra Grande e Morro de São Paulo
O Ministério Público estadual, por meio da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e do promotor de Justiça Paulo Modesto, ingressou
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Raquel Dodge se manifesta contra proposta de autonomia da PF
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se hoje (7) contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 412/09, que pretende dar
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Inteligência artificial usada como advogado derrota 100 profissionais reais
Uma disputa bastante inusitada acabou com um sistema de inteligência artificial derrotando competidores humanos e não estou falando de partidas de xadrez
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Inep diz que não vai recorrer de decisão do Supremo sobre redação do Enem
Após derrota no Supremo Tribunal Federal em ação que pedia que as redações com teor ofensivo aos direitos humanos recebessem nota
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Sociedade brasileira é “patrimonialista” e “machista”, afirma Cármen Lúcia
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou hoje (26) que o fato de ocupar a chefia
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STJ nega suspeição de Moro pedida pela defesa de Lula
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um recurso da defesa do ex-presidente Luz Inácio Lula
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Moro e Dallagnol defendem reformas legislativas para barrar corrupção
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava
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Ministra Rosa Weber suspende portaria sobre trabalho escravo
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo os efeitos da Portaria 1.129, do Ministério
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MPF e MPT recomendam revogação de portaria que muda regras do trabalho escravo
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram ao Ministério do Trabalho que revogue a Portaria
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Lei transfere para Justiça Militar julgamento de crimes contra civis
O presidente Michel Temer sancionou, com um veto, o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que transfere da Justiça
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