Lei transfere para Justiça Militar julgamento de crimes contra civis
O presidente Michel Temer sancionou, com um veto, o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que transfere da Justiça
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Justiça
Polícia Federal faz buscas no gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima
Polícia Federal faz buscas na Câmara dos Deputados na manhã desta segunda-feira (16) em Brasília no gabinete do deputado Lúcio
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MP propõe que pré-Natal pré-agendado seja adotado em toda a Bahia
Uma proposta para que a todas as maternidades da Bahia passem a adotar o pré-natal agendado, um planejamento que marca
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Senado muda Lei Maria da Penha
O Senado aprovou, na terça-feira (10), Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, projeto que altera a Lei
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TSE nega registro do partido Muda Brasil
Durante a sessão administrativa desta quinta-feira (5), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de registro do
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Candidatura avulsa servirá para todos os casos, decide STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5) reconhecer a repercussão geral do julgamento sobre a possibilidade de
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Lei da Ficha Limpa pode cassar mandatos de prefeitos e deputados
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou hoje (4) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos
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“Vamos acabar nos Trapalhões”, diz Gilmar Mendes sobre decisões do Supremo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (3) que os ministros da Corte correm o risco
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Raquel Dodge solicita ao STF para reanalisar pedidos de suspeição de Gilmar Mendes feitos por Janot
A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reanalisar três casos em que o
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Senado aprova pedido para revisar decisão do STF sobre Aécio
O plenário do Senado aprovou hoje (28) o requerimento de urgência apresentado por alguns senadores para que o plenário da
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Cármen Lúcia pede serenidade e firmeza em defesa da democracia
Ao encerrar (26) a 259ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
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Polícia Federal investiga fraudes em 14 concursos públicos
A Polícia Federal descobriu fraudes em 14 concursos públicos nacionais aplicados pela Fundação Carlos Chagas. Segundo a Operação Afronta II,
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Raquel Dodge assume a PGR e diz que ninguém está acima nem abaixo da lei
Raquel Dodge acaba de assumir a Procuradoria-Geral da República e a presidência do Conselho Nacional do Ministério Público. O
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Leandro Daiello permanecerá à frente da Polícia Federal
A informação foi confirmada neste sábado (16) pela PF ao jornal “O Globo”. Antes de decidir pela permanência de
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Documento com foto e impressão digital em identificação civil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), proposta que
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