MPF reafirma posicionamento contra propostas que reduzem a maioridade penal
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), encaminhou ao Congresso Nacional um compilado
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Justiça
STF rejeita alterar decisão que vetou revisão da vida toda
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (12) para negar alterações na decisão da Corte que rejeitou a
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Festejos Juninos: 390 municípios baianos garantem Selo de Transparência
O Painel de Transparência dos Festejos Juninos fechou ontem, dia 10, o primeiro período de coleta de informações sobre os
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Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC que reduz maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 44 votos a 18,
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TSE suspende divulgação de pesquisa da AtlasIntel sobre disputa para presidente por suspeita de indução ao eleitor
Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a divulgação da pesquisa AtlasIntel registrada sob o número BR-06939/2026, que trata
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Partidos aguardam divisão dos valores do Fundo Eleitoral para 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu do Tesouro Nacional na segunda-feira (1º) o repasse dos R$ 4,9 bilhões do Fundo
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Painel da Transparência: 113 municípios informaram mais de R$ 170 milhões em contratações para os festejos juninos
O Painel da Transparência dos Festejos Juninos 2026 contabiliza a adesão de 113 municípios baianos, além do Governo do Estado,
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Junho Ambiental: iniciativa do MPF promove debate sobre a proteção dos biomas brasileiros
A Amazônia perdeu milhões de hectares de vegetação nas últimas décadas. O Cerrado, considerado a “caixa d’água” do Brasil por
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TSE divulga distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as Eleições 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quarta-feira (3), os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados aos partidos
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MPF e MPBA adotam medidas para garantir consultoria independente sobre impactos da ponte Salvador-Itaparica
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) celebraram um Termo de Compromisso Socioambiental
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Gestores têm prazo para responder sobre indícios de irregularidades nas folhas de pagamento
Prefeitos, presidentes de câmaras municipais e dirigentes de entidades vinculadas a prefeituras baianas têm prazo até o dia 11 de
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Festejos juninos: Acordos entre MPBA e artistas reduzem cachês de shows em R$ 8,8 milhões
O Ministério Público da Bahia e artistas de alcance nacional e regional iniciaram uma mobilização voluntária e conjunta para redução
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Eleições 2026: pré-candidatos podem realizar propaganda intrapartidária a partir de 5 de julho
A propaganda eleitoral no rádio, na televisão e na internet só começa em 16 de agosto. No entanto, a partir de 5 de julho, aqueles que desejam se candidatar aos cargos em
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Prefeitura de Salvador e Tribunal de Justiça da Bahia realizam Caravana “Vamos Proteger com Nosso Olhar” neste sábado (30)
A Prefeitura de Salvador, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), realiza neste sábado (30),
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TRE-BA convida sociedade para audiência pública sobre as Metas Nacionais da Justiça Eleitoral 2027
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em cooperação com outros 23 tribunais eleitorais e aderindo à iniciativa de gestão
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