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MPBA aciona loteamento Busca Vida por se apropriar de lagoa pública e realizar intervenções ambientais ilegais

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Lagoa Busca Vida, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Lagoa Busca Vida, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador — Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Ministério Público da Bahia ajuizou nesta quarta-feira, dia 18, ação civil pública contra o Loteamento Busca Vida e a empresa Cosema – Consultoria em Segurança do Meio Ambiente Ltda. por intervenções ambientais irregulares na Lagoa Busca Vida, no município de Camaçari, na Região Metropolitana. 

Segundo o promotor de Justiça Luciano Pitta, autor da ação, a entidade que administra o loteamento apropriou-se indevidamente da gestão de um corpo hídrico de domínio público, tratando a lagoa como área interna privada e promovendo escavações, desassoreamento, retirada de vegetação e deposição de sedimentos em Área de Preservação Permanente (APP), sem autorização ambiental prévia. A lagoa integra a APA Joanes–Ipitanga e está localizada em Zona de Vida Silvestre.

A investigação realizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari identificou a utilização de escavadeiras anfíbias para retirada de macrófitas, revolvimento e desassoreamento dos sedimentos em cerca de 63 mil metros quadrados de lâmina d’água. Também foram constatados materiais retirados e depositados nas margens, além de areia, barro avermelhado e brita despejados na lagoa. Segundo a ação, não foi apresentada autorização ambiental do órgão competente para as intervenções mecanizadas entre as Glebas 29 e 41, e a declaração relativa à intervenção em APP somente foi gerada depois de grande parte dos serviços já ter sido executada.

O MPBA aponta que documentos municipais e registrais demonstram que o empreendimento Busca Vida é um loteamento, não um condomínio. Por isso, a associação que exerce sua administração não possui poder para decidir sobre intervenções na lagoa, na APP ou nas áreas públicas existentes no local. A Instituição destaca ainda que a finalidade declarada de manejo ambiental não dispensa licenciamento e controle prévios, especialmente por se tratar de ecossistema sujeito a diferentes níveis de proteção.

Proibição de novas intervenções

Na ação, o MPBA pede à Justiça, em caráter de urgência, que os acionados sejam proibidos de realizar novas intervenções mecanizadas na lagoa e em sua APP sem autorização ambiental prévia, bem como de depositar sedimentos, biomassa, areia, barro, brita ou outros materiais no corpo hídrico e em suas margens. A Instituição requer ainda medidas provisórias de contenção de sedimentos, diagnóstico ambiental completo da lagoa em até 60 dias e apresentação, em 90 dias, de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). 

Também pede monitoramento trimestral da qualidade da água e dos sedimentos por pelo menos dois anos e multa diária de R$ 10 mil por obrigação descumprida. No mérito, requer a recuperação integral das áreas atingidas e a reparação dos danos ambientais.

MP-BA

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