Medidas para coibir “golpe do falso advogado”
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de estelionato de quem se faz passar por
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Justiça
Interesse Público: MPF investiga uso de verbas federais destinadas à prevenção de desastres ambientais
A fiscalização de recursos públicos destinados à prevenção de desastres naturais é um dos assuntos que o programa Interesse Público traz nesta semana.
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Moraes pede parecer da PGR sobre prisão domiciliar para Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (20) que a Procuradoria-Geral da República (PGR)
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Eleições 2026: Justiça Eleitoral convoca voluntários para atuarem como mesários
Começa nesta sexta-feira (20) a campanha nacional de convocação de mesárias e mesários voluntários para atuarem nas Eleições Gerais de 2026. A ação publicitária do Tribunal Superior
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TRE-BA registra mais de 6,5 milhões de abstenções nas Eleições de 2020, 2022 e 2024 na Bahia
O Grupo de Pesquisas Judiciárias do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (GPJ/TRE-BA) apresentou o Relatório sobre as Taxas de Comparecimento
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Grupo de pesquisa sobre Direito Eleitoral e Democracia da EJE/TRE-BA está com inscrições abertas até 23 de março
Com o objetivo de promover discussões sobre os fundamentos teóricos e desafios relacionados ao processo democrático, especialmente o estudo do
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Dino acaba com a aposentadoria compulsória como punição a juízes
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) acabar com a aposentadoria
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MPBA prestará atendimento especial ao público em 10 municípios do interior até maio
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) iniciou o ano de 2026 atuando em ações itinerantes de promoção da
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Leis que garantem a gratuidade nos transportes coletivos
Existem leis que garantem a gratuidade no transporte coletivo para determinados grupos da população. Essas leis são federais, mas precisam
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Domicílio, local de votação e seção eleitoral: veja diferenças e como pedir transferências
Trocar de domicílio eleitoral ou local de votação pode ser feito por meio do Autoatendimento Eleitoral, no Portal do Tribunal Superior
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Contagem regressiva: faltam dois meses para fechamento do cadastro eleitoral
Daqui a dois meses o cadastro eleitoral será fechado. Isso significa que eleitoras e eleitores têm até o dia 6
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TSE lança página com informações sobre Eleições 2026
Como ocorre em todos os períodos eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a página das Eleições 2026. No espaço digital, é possível consultar as resoluções que regerão o pleito deste ano, incluindo a
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Eleições 2026: confira as principais datas do calendário eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão extraordinária administrativa realizada no dia 2 de março, a Resolução nº 23.760, que dispõe sobre o
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TRE em Todo Lugar leva serviços da Justiça Eleitoral a aldeias indígenas de Porto Seguro
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza, neste mês, mais uma edição do projeto TRE em Todo Lugar. Desta
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TRE-BA alerta: Falta de regularização do título até 6 de maio pode gerar impedimentos à população
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta que eleitoras e eleitores que estiverem com pendências perante a Justiça Eleitoral,
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