Ao Ministério Público cabe a fiscalização do cumprimento da legislação, mas a Instituição considera fundamental a participação da comunidade principalmente no que se refere ao controle das contas públicas por meio do acompanhamento da aplicação de recursos, que deve ocorrer em benefício da população nas diversas áreas. Ao fazer a constatação, o promotor de Justiça Valmiro Macedo, que coordena o Centro de Apoio Operacional à Cidadania (Caoci), demonstrou a necessidade, cada vez mais crescente, de ser implementada uma cultura direcionada ao cumprimento das leis. Ele conclamou os promotores de Justiça que participaram hoje, dia 18, do II workshop do “Projeto Transparência nas Contas Públicas”, a aderirem à causa e pontuou que as pessoas precisam ter uma compreensão melhor sobre a utilização do dinheiro público.
O evento foi realizado no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP (Ceaf) e, além de Valmiro Macedo, participaram da abertura os promotores de Justiça José Renato Oliva, coordenador do Ceaf; Marcelo Guedes, coordenador de Gestão Estratégica; Adriano Assis, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) e Heliete Viana, também do Gepam. Na tarde de hoje, foi feita a avaliação dos 43 municípios que têm acima de 50 mil habitantes, sendo informado que o programa já conta com a adesão de 57 municípios. Segundo Adriano Assis, em outra etapa, serão estimulados a aderir os municípios que contam com mais de 10 mil habitantes e todo o trabalho é uma preparação para a criação dos Observatórios Sociais de Transparência.
Atuando desde o início no projeto, a ex-coordenadora do Gepam, Heliete Viana, mostrou a importância de serem realizados encontros regionais, facilitando aos membros da Instituição todas as informações necessárias. Ela comemorou o fato dos programas e projetos que compõem o Plano Geral de Atuação 2012-2013 (PGA) terem obtido a terceira colocação em número de adesões. Para a promotora, tudo gira em torno da gestão das contas públicas. Por isso, ela entende ser importante que um maior número de municípios esteja engajado nessa luta para dar oportunidade da comunidade ter acesso e entender o que é feito com o dinheiro público.
Durante a reunião de hoje, foi apresentado o Programa Brasil Transparente pelo representante da Controladoria Geral da União na Bahia, Eduardo Vargas Leal, que também falou sobre a Lei de Acesso à Informação, aprovada em 2011, constituindo-se em desafio assegurar a sua implementação. No encontro, foram feitas exposições sobre experiências exitosas no município de Lauro de Freitas e distribuídos kits contendo vídeo, spots e publicações que ajudam o trabalho dos promotores de Justiça em suas comarcas onde, futuramente, deverão contar com os observatórios. Para a integrante da Gestão Estratégica do MP, Márcia Vital, já existem bons exemplos de portais de transparência em alguns municípios. (MP)
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