Veja a diferença entre direito político ativo e negativo
O direito político ativo consiste no direito de votar, seja para a escolha de um representante, seja para aprovar, por
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Read MoreChegou à Câmara Municipal de Salvador, na tarde desta quarta-feira (4), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020,
Read MoreO presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acatou um pedido da presidência do PSL e suspendeu o mandato
Read MoreO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, afirmou hoje (3) que uma eventual
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Read MoreSerá lançada na quarta-feira (4) a Frente Parlamentar Mista pela Contagem Pública dos Votos. O evento foi pedido pelo deputado
Read MoreA partir da próxima quinta-feira, 5, os vereadores que pretendem disputar a reeleição ou a prefeitura de sua cidade podem
Read MoreNesta primeira semana de março, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) terá uma agenda marcada por debates nas comissões e
Read MoreO Congresso Nacional promove sessão conjunta na terça-feira (3) para análise de vetos presidenciais. Entre os pontos a serem analisados
Read MoreO Projeto de Lei 6239/19 altera o procedimento para recurso contra decisão sobre prestação de contas de candidatos a governador,
Read MoreNos 5.568 municípios brasileiros que elegerão novos prefeitos e vereadores nas Eleições Municipais 2020, pré-candidatos e partidos já se movimentam
Read MoreCom a Minirreforma Eleitoral de 2015, o Congresso Nacional incorporou à legislação eleitoral a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
Read MoreO conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto – salvo
Read MoreNa demonstração em que o trabalho não pode parar a comunidade do Agreste no município de Vera Cruz na Ilha
Read MoreDesde 1997, a Justiça Eleitoral disponibiliza a urna eletrônica, bem como apoio e suporte, para que entidades públicas organizadas e
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