Criação de programa de redes elétricas inteligentes
A Comissão de Minas e Energia aprovou proposta que cria o Programa Nacional de Redes Elétricas Inteligentes (PNREI) para converter as redes atuais ao longo de 15 anos.
A rede elétrica inteligente utiliza a tecnologia da informação para fazer com que o sistema seja mais eficiente (econômica e energeticamente), confiável e sustentável. O sistema trabalha desde o fornecimento da energia – abrangendo geração, transmissão e distribuição –, além do medidor em si e do consumo inteligente de eletricidade.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Carlos Andrade (PHS-RR) ao Projeto de Lei 3337/12, do deputado José Otávio Germano (PP-RS). O texto original prevê obriga distribuidoras de energia elétrica a substituir, no prazo de dez anos, medidores de energia eletromecânicos por aparelhos eletrônicos.
Pela proposta, os novos medidores devem registrar a demanda máxima de eletricidade verificada e a energia consumida. Além disso, as distribuidoras devem implantar um sistema para o consumidor acompanhar, em tempo real, a tarifa de energia elétrica.
Assim, além de poder acompanhar o próprio gasto energético, o consumidor que gera sua própria energia poderá ofertar seu excedente ao sistema.
A distribuidora de energia deverá adquirir o excedente produzido pelo consumidor a partir do limite individual definido por regulamento, que poderá variar a partir do momento em que a eletricidade entrar no sistema. O consumidor será penalizado sempre que o limite individual for excedido.
Tarifas
Os consumidores residenciais poderão optar pela tarifa atual ou por tarifas por horas – conhecida com regime horosazonal – com, pelo menos, três anos de antecedência da última mudança.
Atualmente, as tarifas horárias estão disponíveis para consumidores de grande porte, mas não para residenciais.
As tarifas de compra e venda de energia pelo consumidor residencial serão fixadas pelo Executivo e devem considerar incentivos à microgeração, preferencialmente a partir de fontes renováveis. “O sistema tarifário a ser estabelecido deve preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e o princípio da modicidade tarifária para os consumidores”, disse o relator.
Segundo Andrade, a implantação dessas redes necessita de regulamentos específicos relativos às tarifas, com valores programados a partir da demanda ao longo do dia, aos novos eletrodomésticos e prédios inteligentes, à energia produzida pelo consumidor (eólica, solar, biomassa, etc), entre outros pontos.
Incentivos
O texto também prevê mecanismos de financiamento e incentivos fiscais para as distribuidoras trocarem equipamentos para implementar redes elétricas inteligentes. O objetivo é reduzir os impactos desses investimentos nas tarifas dos consumidores. Também estão previstos incentivos para estimular os consumidores residenciais a implantar sistemas de microgeração de energia.
Tramitação
O projeto segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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