Alba e ADEP-BA ampliam o diálogo para a melhoria da assistência jurídica à população

A ampliação do diálogo entre a Assembleia Legislativa da Bahia e a Defensoria Pública do Estado foi a tônica da audiência ocorrida na manhã desta terça-feira, entre o presidente da Alba, deputado Angelo Coronel (PSD), com o presidente e o diretor da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep), João Gavazza e Bruno Moura, respectivamente.
Os defensores destacaram a importância de uma maior aproximação entre as duas instituições e solicitaram o apoio do presidente Coronel para o projeto que cria o quadro de servidores efetivos da Defensoria Pública na Bahia. Atualmente todo o corpo funcional da instituição, formado por psicólogos, assistentes sociais, técnicos, analistas e outros, integra o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Para Gavazza, não raro o fim desses contratos provoca uma solução de continuidade no trabalho da Defensoria em prol da sociedade, com o Estado, inclusive, perdendo o investimento feito em capacitação funcional. Os defensores pediram ainda o apoio para a solução de outros problemas enfrentados pela instituição, como o “elevado deficit de defensores na Bahia”, a evasão na carreira e a necessidade de interiorizar o alcance do órgão.
Coronel prometeu encaminhar imediatamente o projeto do quadro de servidores para o Colégio de Líderes – instância criada em sua gestão para dar democracia e celeridade às tramitações na Casa –, e sugeriu que Gavazza e Moura abrissem um diálogo com os líderes Zé Neto (maioria) e Leur Lomanto (minoria). “A Defensoria pode contar com o apoio da Assembleia Legislativa. Se é bom para a Bahia, a Alba aprova”, observou o presidente.
Os dirigentes da ADEP-BA pontuaram ainda a necessidade de contar com o apoio da Alba para a realização do concurso público para defensores, que aguarda apenas homologação, além de outros projetos que visam a valorização da carreira. “A falta de estrutura e remuneração melhores tem levado a uma evasão de profissionais, uma migração para carreiras mais atrativas como juízes, promotores e procuradores”, destacou Gavazza.

LDO

Moura explica que a atual estrutura da Defensoria Pública alcança somente 46% da necessidade da população baiana. O Estado dispõe de 276 defensores. A Lei Orgânica da Defensoria Pública, de 2006, estabelece uma necessidade de 583 defensores – o que significa um deficit da ordem de 309 defensores. Estudo do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -, no entanto, aponta como ideal para a Bahia a existência de 1.270 defensores públicos.
A Emenda Constitucional nº 80, por sua vez, estabelece que até o ano de 2022 – ou seja, daqui a cinco anos -, todas as Comarcas do País tenham, no mínimo, um defensor público em sua estrutura funcional. “Os índices na Bahia são tímidos; apenas 29 comarcas têm a presença de um defensor, e nas maiores cidades”, disse Gavazza.
Coronel sugeriu ainda aos dirigentes da ADEP-BA a buscarem um diálogo com o Governo do Estado, no sentido de que o custo das demandas da Defensoria Pública esteja previsto na peça do orçamento do Estado e, consequentemente, incluído na LDO – a Lei de Diretrizes Orçamentária. “O orçamento é quem dita as regras do jogo. Importante se fazer isso para não se criar falsas expectativas”, orientou Coronel.
O chefe do Legislativo estadual propôs ainda a ADEP-BA realizar uma espécie de workshop na Alba mostrando todo o trabalho da Defensoria Pública. O clima amigável da audiência foi confirmado com os defensores Gavazza e Moura oferecendo a presença de um defensor público nas sessões ordinárias da Casa que se debrucem sobre temas pertinentes à atividade da instituição.

CONCURSADOS

Os 182 defensores públicos concursados, aprovados no fim de abril, vieram, também nesta terça-feira (9), solicitar ao presidente Angelo Coronel, que intervenha junto ao governador Rui Costa, no sentido de dar celeridade ao que foi estabelecido na LOA – Lei Orçamentária Anual (previsão de 75 novos cargos para defensores).
Hoje a Bahia tem 276 comarcas, mas apenas 29 têm defensores atuando. A Bahia está em 20º lugar no ranking nacional de quantidade de defensores em atuação. A meta estabelecida pela Emenda Constitucional 20/2014 estabelece que em oito anos, os 27 estados brasileiros precisam ter defensores em todas as suas Comarcas.
Defensora concursada, Lavinie Cerqueira, de Feira de Santana, disse: “Formamos uma comissão porque a acreditamos que o momento é agora, que o governo está dando mais atenção a isso. Viemos solicitar o auxílio de Coronel, porque percebemos que ele é sensível a causas como a nossa. Sem o apoio do Legislativo, fica bem mais difícil”. (Ascom)