Governador descarta aumento para servidores
O governador Rui Costa (PT) disse ontem que o Estado não possui condições de conceder reajuste salarial aos servidores estaduais este ano. Além dos tempos de crise, o petista alegou que está impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O reajuste eu só posso cogitar e analisar quando a lei me permitir.
No momento, a lei não me permite cogitar reajuste em função do que a Lei de Responsabilidade diz: ‘o governador fica proibido de conceder reajuste caso o Estado tenha ultrapassado o limite prudencial’. E a Bahia está acima do limite”, assinalou, em coletiva de imprensa durante inauguração de obras no Hospital Geral Roberto Santos.
Rui disse também que só chamará as entidades para conversar quando o Estado estiver possibilidade de propor aumento de salário. “Neste momento, eu não tenho condições legais, eu não posso agir contra a lei, é evidente, até porque o governador tem que ser o primeiro a dar exemplo no cumprimento da lei. Assim que o Estado sair do limite prudencial, nós vamos chamar o conjunto de entidades e conversar”, garantiu. “Não se trata de um desejo, nem se tem condições financeiras, orçamentárias, apenas que a lei proíbe, então nesse momento, eu não vou abrir uma negociação sobre isso”, acrescentou.
A situação não é nenhuma novidade: em 2015, o petista disse a mesma coisa, e voltou a repetir o discurso no final de 2016 ao se referir ao ano atual. “Não há medida que eu consiga fazer a não ser que sejam drásticas, o que não é a minha pretensão. Não há milagre a fazer. Se a economia continuar desse jeito, não haverá reajuste dos servidores em 2017.
A reforma na estrutura do governo é permanente. Na medida em que funcionários de várias áreas vão aposentando, eu não estou repondo esse pessoal. Só estou repondo Polícia Civil, Polícia Militar e professor. Nem a área de saúde estou repondo.
Nossa ideia é adotar modelos de PPP [Parceria Público-Privada] nos hospitais. Na medida em que os profissionais de saúde foram se aposentando, nos novos hospitais vamos abrindo como OS ou PPP, que significa serviço público gratuito, mas não servidores públicos e com isso eu diminuo o índice a longo prazo”, declarou.
As finanças estaduais sempre perpassaram o discurso do governador, que conduz a máquina com rigidez, promovendo contingenciamento de despesas em diversos setores da máquina pública, no que é elogiado até mesmo por oposicionistas.
“Há um excesso de partidarização da Justiça”
Ainda no evento no Hospital Geral Roberto Santos, o governador Rui Costa (PT) criticou o que seria uma partidarização e uma politização da Justiça ao mencionar o depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro, amanhã, em Curitiba. Em mais uma de suas críticas ao magistrado, o petista disse que Moro é um juiz ‘pop star’. “Há um excesso de politização e partidarização da Justiça brasileira. Eu prefiro sempre um Judiciário que seja eficiente, que absolva ou puna conforme a lei, que evite as câmeras e o estrelismo.
Toda vez que um juiz virar líder político ou virar pop star, coitado de quem está nas mãos deles para ser julgado. Não acho que esse seja o procedimento correto para a Justiça fazer mídia e produzir mídia”, disse, acrescentando que um juiz deve ser “discreto e sereno” como em outros países.
No ano passado, Rui elogiou a OAB Bahia por considerar crime o grampo telefônico contra Dilma Rousseff e insinuou uma inclinação partidária em Moro. “Quero parabenizar a OAB Bahia por deliberar como crime o grampo feito por um juiz que quebrou o sigilo da presidente da República. É uma pena que um juiz troque a carteirinha de juiz por uma de militância partidária”, assinalou.
(Tribuna)
