Condenados conseguem recálculo de remição de pena após aprovação no Encceja
A ministra Cármen Lúcia aplicou a cinco casos nova orientação firmada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para
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Justiça
STF mantém anulação das condenações de Lula
Os ministros julgaram recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão individual do ministro Edson Fachin, que anulou as
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Ministro Marco Aurélio determina reintegração de famílias excluídas do Bolsa Família durante pandemia
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que reintegre as famílias excluídas do Programa Bolsa
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TCU manda governo usar testes de Covid prestes a vencer
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler determinou, nesta segunda-feira (12), que o Ministério da Saúde
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Fux marca para terça-feira julgamento sobre CPI da covid-19
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para quarta-feira (14), o julgamento em plenário da instalação
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Justiça anula homologação de acordo entre Município de Salvador e Aeroclube
A Justiça acolheu recurso interposto pelo Ministério Público estadual e anulou dia 6, a sentença que havia homologado transação extrajudicial
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PGJ institui comissão para acompanhar investigações da morte de PM
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público estadual, Norma Cavalcanti, instituiu uma comissão composta pelos promotores de Justiça Ana Rita
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MP aciona Justiça contra academias por práticas abusivas durante a pandemia
O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, pediu à Justiça que determine que as academias das
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Lei da Bahia que proíbe propaganda em estabelecimentos de educação básica é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional uma lei do Estado da Bahia que proíbe propagandas impressas (cartazes,
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STF considera que Moro foi parcial nos processos de Lula
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) reconhecer a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução
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STF nega pedido para barrar decretos de DF, BA e RS sobre medidas de isolamento
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os
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MPBA lança plano de combate ao racismo institucional
“Não há como o Ministério Público efetivamente promover igualdade racial, promover uma justiça reparatória para o povo negro baiano sem
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Justiça suspende licença de instalação de Complexo Portuário no Município de Candeias
A pedido do Ministério Público estadual e Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou a suspensão imediata da licença de
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Plenário do STF julgará recurso contra anulação de condenações de Lula
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou hoje (12) ao plenário da Corte recurso da Procuradoria-Geral da
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Supremo confirma vigência de medidas sanitárias contra a covid-19
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a vigência, sem prazo definido, da autorização dada
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