Reunião discute fiscalização das Guardas Municipais e implementação de Cadeias de Custódia

Uma reunião realizada ontem, dia 9, entre integrantes do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública do Ministério Público estadual abordou propostas de atuação institucional em relação à fiscalização das Guardas Municipais (GM) e trouxe atualizações sobre o processo de implementação das Cadeias de Custódias e Centrais de Custódia no âmbito da Secretaria de Segurança Pública (SSP). 

O coordenador do Ceosp, promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, reafirmou a importância da reunião para discutir temáticas que são caras ao Ministério Público, trazendo discussões e soluções importantes. “A proposta de realizar reuniões como esta é trazer boas práticas, modelos e uma forma sistêmica e mais eficiente de atuação”, afirmou.  

Entre os pontos sugeridos de atuação institucional em relação às GM estão: adequação da atuação das Guardas ao disposto na Constituição e na Lei Federal; adequação do fardamento e equipamentos da Guarda, a fim de que não haja dúvidas quando comparados com as Polícias Civil (PC) e Militar (PM); fiscalização  das armas de fogo dos integrantes; instalação da corregedoria e ouvidoria; e adoção de providências para eventuais adequações de leis municipais que confiram à GM competência diversa do que previsto na Constituição e na Lei Federal. 

As Centrais de Custódia definitivas serão alocadas em Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Irecê, Barreiras, Vitória da Conquista e Itabuna. Conforme a promotora de Justiça Fernanda Presgrave, os espaços que acomodarão as Centrais já foram pensados, mas enquanto acontece a implantação das centrais definitivas, centrais de custódia provisórias vão ser criadas nas mesmas cidades. Elas serão instaladas em contêineres alugados, monitorados 24h por câmeras de segurança. O aluguel já está em processo licitatório e as centrais devem ficar prontas até dezembro, conforme previsão da SSP.

_{* Estagiário de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-Ba 2927).}

Cecom/MP 

Foto: Bruno Concha-Secom-Pms