STF volta a analisar se há omissão do Congresso sobre licença-paternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 22 de setembro a retomada do julgamento da ação que discute se há
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Justiça
Servidores que ingressaram no TJ-BA sem concurso público antes da Constituição de 1988 serão mantidos, decide CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que vai manter os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que
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Justiça do Trabalho decide que Uber deverá registrar motoristas
A Justiça do Trabalho decidiu que a Uber deverá registrar em carteira todos os seus motoristas ativos, assim como aqueles
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MP promove audiência pública para debater prestação de serviços do Planserv
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita Tourinho, da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção da
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STF condena primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8
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Minha Casa Minha Vida: pessoas analfabetas não precisam mais de procuração pública para cadastramento no Programa
Acolhendo pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça Federal em Alagoas concedeu liminar para que a Caixa
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Supremo aprova consignado a beneficiários de programas sociais
A votação no STF foi concluída na noite desta segunda-feira (11), no plenário virtual. A ação para barrar a liberação de
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STF valida contribuição assistencial para sindicatos
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta segunda-feira (11) a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos.
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Le Biscuit é acionada por descumprir normas sanitárias e de prevenção de incêndio em 13 lojas
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, acionou a Justiça para que obrigue 13 lojas
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TCM começa a analisar contas de 2022 de câmaras municipais
A sessão da 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (06/09), foi marcada pelo início
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MP recomenda ao Inema medidas para proteção da Área de Proteção Ambiental do Boqueirão da Onça
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Heline Esteves Alves, recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e
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Toffoli invalida provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli invalidou nesta terça-feira (6) todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht.
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Senado recorre de decisão do STF que limitou piso na enfermagem
O Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que restringiu o pagamento do piso nacional da enfermagem. Com
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Mutirão para reconhecimento de paternidade chegará a Tanquinho, Lamarão e Santa Bárbara
O Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife),
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STF tem cinco votos para descriminalizar porte de maconha para consumo
O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Apesar
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