MP firma acordo para monitorar impactos ambientais no Porto de Aratu
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Cristina Seixas, firmou um Termo de Compromisso Ambiental aditivo a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com 11 empresas e órgãos para monitorar os impactos ambientais gerados por empresas que operam no Porto de Aratu. O Termo foi assinado com o Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), Central de Tratamento de Efluentes Líquidos (Cetrel), Proquigel Quimica, Vopak, Dow, Ultracargo, Paranapanema, Petrobras, Instituto Do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e Magnesita/Cescon. Segundo a promotora de Justiça, essa iniciativa é pioneira no país no monitoramento de áreas portuárias.
No acordo inicial, que foi assinado em 2015, as empresas do Porto de Aratu se comprometeram a fazer o monitoramento ambiental e disponibilizar os inventários de emissões atmosféricas, entre outros dados, para controle da qualidade do ar da região. A rede composta inicialmente por três estações de monitoramento funcionou até dezembro de 2019, e desde então estava paralisada. “Após mais de um ano de trabalho, eu e a assessora técnica do Ceama, Rousyana Gomes de Araújo, conseguimos viabilizar esforços para firmar o novo acordo celebrado”, destacou a promotora de Justiça. O acordo previa ainda que o Inema acompanhasse e fiscalizasse a execução dos planos e estudos propostos e implementasse medidas visando a progressiva substituição dos monitoramentos individuais pelo monitoramento integrado na rede, quando houvesse renovação de licença para empreendimentos em operação ou concessão de licença ambiental para novos empreendimentos.
Segundo Cristina Seixas, ao cumprir a obrigação do TAC original, o Inema passou a exigir como condicionantes nas licenças ambientais e na sua renovação que as empresas monitorem seus impactos ambientais em conjunto. “Assim, à medida que estão sendo renovadas as licenças ambientais, todas as empresas que estão instaladas na região da Baía de Aratu deverão se associar a essa uma rede integrada que foi criada”, ressaltou a promotora de Justiça. Ela complementou que essa iniciativa representa um avanço com a implementação de medidas que objetivam a progressiva substituição dos monitoramentos individuais pelo monitoramento integrado em rede e com controle social dos órgãos públicos em tempo real. Além disso, todas as empresas do Porto de Aratu participam do monitoramento integrado e da avaliação da qualidade do ar, do Programa de Controle e Redução de Emissões Atmosféricas (PCREA), do monitoramento sistemático da qualidade físico-química, biológica e oceanográfica e das ações integradas do Núcleo de Defesa Comunitária (NUDEC), visando reduzir a poluição da região.
O monitoramento das medidas acordadas será feito por uma empresa contratada pela Cofic, que assegurará a observância das condicionantes técnicas e jurídicas estabelecidas nos planos de monitoramento anexos ao aditivo aprovados pelo Inema e pelo MP.
Cecom/MP
(Foto: MP)
