CNJ proíbe cartórios de registrar união estável poliafetiva
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (26) impedir, por 8 votos a 6, que os cartórios de todo
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Justiça
Lula recorre ao TRF4 contra decisão que rejeitou recurso ao STF
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou (25) com um agravo para que o Tribunal Regional Federal
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Cármen Lúcia critica uniformidade de partidos políticos no país
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, criticou hoje (21) a organização dos partidos brasileiros, cuja pouca
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STF libera programas humorísticos em período eleitoral
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) declarar a inconstitucionalidade do artigo 45 da Lei 9.504/97, conhecida
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STJ restringe foro privilegiado de governadores
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu (20) restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores,
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Dodge diz que sistema prisional precisa entrar na agenda política
A procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, apontou hoje (18) algumas das
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STF pode julgar pedido de liberdade de Lula no próximo dia 26
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para julgamento recurso protocolado pela defesa para suspender a condenação
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STF valida decreto da Bahia que prevê punições a servidores grevistas
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13), por 7 votos a 4, manter a validade de um
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STF entende que há restrição de foro também para ministros
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu (12), por 4 votos a 1, enviar à primeira instância da
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STJ adia decisão sobre restrição ao foro privilegiado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou novamente seu entendimento sobre a restrição do foro privilegiado na Corte. Um pedido
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STJ autoriza suspensão da carteira de motorista de devedores
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que
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Lula pede a STJ e STF que garantam direito de recurso em liberdade
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa recorrer
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Juiz Bretas diz a Gilmar Mendes que corrupção não é crime menor
O juiz federal Marcelo Bretas enviou (4) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes um ofício no qual
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PGR publica “manual da delação”
A Procuradoria-Geral da República (PGR) publicou uma espécie de “manual da delação”, um conjunto de procedimentos a serem adotados por
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STF decidirá se restrição ao foro privilegiado vale para ministros
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se ministros do governo federal continuam com foro por prorrogativa
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