TRF4 condena Lula a 17 anos de prisão em caso do sítio
O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu hoje (27) confirmar
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Justiça
Dallagnol é punido com advertência por críticas a ministros do STF
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu hoje (26), por 8 votos a 3, punir o procurador da República
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TST: estabilidade para gestante não vale para empregadas temporárias
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que empregadas gestantes contratadas para trabalho temporário não têm direito à estabilidade prevista
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Justiça do DF condena Facebook por suspensão de conta sem explicação
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o Facebook a indenizar um nutricionista pelo fato de uma de suas
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Cármen Lúcia manda TRF-4 soltar presos por condenação em 2ª instância
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou hoje (22) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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Presidente do TJ e mais 5 magistrados são afastados por venda de sentenças
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, e outros cinco magistrados foram afastados do cargo por
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Toffoli revoga decisão sobre acesso a relatórios do antigo Coaf
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogou (18) parte de sua decisão que determinou à Unidade de
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Aras: PGR atua de forma transparente com relatórios de inteligência
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou hoje (16), por meio de nota, que “recebeu com tranquilidade” a decisão do
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STF derruba validade da prisão após a segunda instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6
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STF retomará julgamento sobre segunda instância no dia 7 de novembro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que a Corte vai retomar o julgamento sobre a
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Supremo condena ex-ministro Geddel no caso dos R$ 51 milhões
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (22) o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu
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STJ vai decidir se condomínios podem proibir aluguéis por aplicativos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir se condomínios residenciais podem proibir os moradores de oferecerem vagas em plataformas
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Saiba as funções dos juízes eleitorais
De acordo com o Glossário Eleitoral Brasileiro, os juízes eleitorais são magistrados da Justiça Estadual designados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
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STF decide quem deve passar por detector de metais nos fóruns
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se todas as pessoas que frequentam os tribunais brasileiros devem passar
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Veja o que é acórdão
Acessível pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, o Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece que acórdão é a manifestação de um
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