MPF aciona Incra em prol da demarcação de terras quilombolas em Praia do Forte
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil contra o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para que
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Justiça
MPF pede que INSS interrompa convocações de aposentados por invalidez com HIV/AIDS
O Ministério Público Federal em Brasília quer que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) interrompa, imediatamente, todas as convocações
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Brasil gasta mais com Judiciário que países ricos
No começo da noite desta quarta-feira, sete dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram incluir no Orçamento de 2019 uma
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Senadores reagem à proposta de aumento do STF
A possibilidade de reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu mal entre senadores nesta
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TCM investiga 26 prefeituras e 30 câmaras por compra de títulos
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) investiga 26 prefeituras e 30 câmaras de vereadores do estado por
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STF vota contra prazo para cobrar condenado por improbidade
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) que não há prazo para protocolar ações de cobrança de
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Dias Toffoli é eleito presidente do Supremo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi eleito hoje (8) pelo plenário para ocupar o cargo de presidente da
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Justiça Eleitoral tem como coibir crimes contra a honra, diz Fux
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou hoje (7) que a Justiça Eleitoral dispõe de instrumentos legais
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Projeto prevê uso de cartão e ‘tempo máximo’ em cartórios
O pagamento de serviços cartoriais por meio de cartões de crédito ou débito pode ser previsto em lei. Projeto com
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Toffoli rejeita pedido de Lula para tirar Moro de processo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu (3) não analisar pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz
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Debate sobre aborto teve abordagem mais científica no Supremo
Na próxima segunda-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) conclui a audiência pública convocada para discutir a reinterpretação dos artigos
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Fux critica projeto que limita concessão de liminar no STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou hoje (2) o projeto de lei aprovado na Câmara dos
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Ministro Edson Fachin é eleito ministro efetivo do TSE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator dos processos da Operação Lava Jato, Edson Fachin, foi eleito hoje
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Anatel deve mudar regras para impedir cobranças após roubo de celular
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) altere a regulamentação dos
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Câmara Municipal de Salvador é alvo de ação do MP
O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou dia 23, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Municipal nº
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