OAB contesta reforma trabalhista no STF
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar aspectos da
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Justiça
Lei propõe endurecer cumprimento de pena para crimes graves
O projeto de lei Anticrime que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias prevê mudanças em
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Moro vai apresentar PL Anticrime a governadores e secretários
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai apresentar amanhã (4) o novo Projeto de Lei Anticrime a
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PGR denuncia deputado Lúcio Vieira Lima ao STF
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou hoje (28) o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo
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Processo Judicial Eletrônico (PJe) deverá chegar a todas as zonas eleitorais
A Justiça Eleitoral caminha para mais um desafio em 2019: implementar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em mais de 3
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Justiça determina inclusão de moradores de rua no censo de 2020
A Justiça Federal no Rio de Janeirodeterminou que o governo federal e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tomem
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STF vai julgar casos polêmicos a partir de fevereiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende retomar o julgamento de casos polêmicos em 2019. Foram pautados para as sessões do
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Toffoli deixa para Barroso decisão sobre denúncia e novos inquéritos contra Temer
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu neste sábado (12) que o pedido da procuradora-geral da
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Toffoli rejeita ação contra extinção do Ministério do Trabalho
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou (9) pedido feito pela Federação Nacional dos Advogados para
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CNJ proíbe participação de juízes em conselhos fora do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou hoje (7) uma recomendação para proibir juízes de participarem de conselhos, comitês ou comissões fora
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Consulta simples permite conhecer a jurisprudência da Justiça Eleitoral
Diante dos inúmeros assuntos que cercam o Direito Eleitoral, muitas vezes é necessário voltar a julgamentos antigos para descobrir como
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Negada liminar que visava manter a criação de cargos de desembargador na Bahia
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 36133, no qual
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Contas de Feira de Santana aprovadas com ressalvas
Na sessão desta quinta-feira (20/12), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Feira
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Pagamento de auxílios a juízes precisará de aval do CNJ
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou recomendação aos tribunais para que o pagamento a magistrados e servidores de valores como
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TCM aprova com ressalvas contas da Prefeitura de Madre de Deus
Na sessão desta quinta-feira (20 /12), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas do prefeito de
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