STF mantém decisão contra libertação de condenado em segunda instância
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (15) decisão individual do ministro Gilmar Mendes que negou a
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Justiça
Proposta de juristas descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio
Conforme anteprojeto elaborado por comissão responsável por modernizar a legislação antidrogas, deixará de ser crime o consumo próprio de até
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Pensão vitalícia para ex-governadores da BA é inconstitucional, diz STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei que institui pensão vitalícia para ex-governadores da Bahia. A emenda constitucional
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TRF confirma Luiz Bonat como novo juiz da Lava Jato
O conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, confirmou hoje (8) que o juiz federal Luiz Antonio Bonat
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Toffoli pede apuração de relatório da Receita sobre Gilmar Mendes
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pediu hoje (8) a apuração de eventuais atos ilícitos envolvendo um relatório
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Juristas apresentam propostas para modernizar lei sobre drogas
A comissão de juristas criada para modernizar a Lei 11.343/2006, que estabelece o o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, entregou hoje (7)
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Projeto de Lei Anticrime altera 14 leis
Para combater de forma mais efetiva a corrupção, os crimes violentos e o crime organizado, o ministro da Justiça e Segurança
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OAB contesta reforma trabalhista no STF
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar aspectos da
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Lei propõe endurecer cumprimento de pena para crimes graves
O projeto de lei Anticrime que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias prevê mudanças em
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Moro vai apresentar PL Anticrime a governadores e secretários
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai apresentar amanhã (4) o novo Projeto de Lei Anticrime a
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PGR denuncia deputado Lúcio Vieira Lima ao STF
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou hoje (28) o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo
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Processo Judicial Eletrônico (PJe) deverá chegar a todas as zonas eleitorais
A Justiça Eleitoral caminha para mais um desafio em 2019: implementar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em mais de 3
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Justiça determina inclusão de moradores de rua no censo de 2020
A Justiça Federal no Rio de Janeirodeterminou que o governo federal e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tomem
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STF vai julgar casos polêmicos a partir de fevereiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende retomar o julgamento de casos polêmicos em 2019. Foram pautados para as sessões do
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Toffoli deixa para Barroso decisão sobre denúncia e novos inquéritos contra Temer
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu neste sábado (12) que o pedido da procuradora-geral da
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