STF decide que Congresso deve regulamentar a licença-paternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (29) maioria de votos para determinar ao Congresso a aprovação de uma
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Justiça
CCJ do Senado aprova marco temporal para demarcar terras indígenas
Parlamentares que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que
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STF definirá tese final do julgamento sobre marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir na quarta-feira (27) a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal
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Dino diz que Bahia apresenta cenário desafiador em segurança pública
O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, disse neste domingo (24) que a situação na Bahia “é
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Terras indígenas: marco temporal cria impasse entre Congresso e STF
Tema que está em análise no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF), o chamado marco temporal para reconhecimento
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Maioria do TSE mantém decisão que declarou Bolsonaro inelegível
A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (22) recurso para derrubar a decisão que tornou o
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Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até a 12ª semana
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (22) a favor da descriminalização do aborto
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MP abre processo para estágio de níveis médio e superior
O Ministério Público estadual abrirá amanhã, dia 21, inscrições online para o programa de estágio voltado para estudantes de nível
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Seis legendas exibem propaganda partidária nesta semana
Nesta semana, de 19 a 23 de setembro, seis partidos exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão, conforme
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STF volta a analisar se há omissão do Congresso sobre licença-paternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 22 de setembro a retomada do julgamento da ação que discute se há
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Servidores que ingressaram no TJ-BA sem concurso público antes da Constituição de 1988 serão mantidos, decide CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que vai manter os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que
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Justiça do Trabalho decide que Uber deverá registrar motoristas
A Justiça do Trabalho decidiu que a Uber deverá registrar em carteira todos os seus motoristas ativos, assim como aqueles
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MP promove audiência pública para debater prestação de serviços do Planserv
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita Tourinho, da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção da
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STF condena primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8
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Minha Casa Minha Vida: pessoas analfabetas não precisam mais de procuração pública para cadastramento no Programa
Acolhendo pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça Federal em Alagoas concedeu liminar para que a Caixa
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