MP recomenda ao Município de Feira de Santana realização de campanhas para incentivo à vacinação infantil
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Idelzuith Freitas de Oliveira Nunes, recomendou ao Município de Feira de Santana que intensifique realização de campanhas para conscientizar os pais sobre a importância da vacinação de crianças e adolescentes e assegure a oferta das vacinas recomendadas para esse público na faixa de cinco a 11 anos. Além disso, o MP recomendou ao Município que mantenha ativo o serviço de vacinação de crianças contra a Covid-19, dando atenção ao devido planejamento do quantitativo e operacionalização do uso das doses pediátricas disponíveis.
‘Com a permanência da pandemia há a necessidade de manutenção dos esforços visando o seu enfrentamento. Segundo os dados divulgados no último dia 2 deste mes, o Municipio de Feira de Santana registrou 10.101 doses pediátricas contra a Covid-19 aplicadas na cidade, e atualmente tem público alvo de cinco a 11 anos estimado em 59.181’, destacou a promotora de Justiça.
No documento, o MP recomendou ainda que o Município assegure, por meio das Secretariaa de Saúde e de Assistência Social, a vacinação de crianças acolhidas em serviços de acolhimento institucional ou familiar, ressaltando-se a condição de guardião assegurada por lei aos dirigentes das entidades de acolhimento e conferida pela autoridade judicial às famílias acolhedoras; que promova a fiscalização da vacinação obrigatória de crianças, através da carteira de vacinação, não apenas quanto à vacina contra a Covid-19, mas de todas as vacinas previstas no Programa Nacional de Vacinação; e que incentive nas diferentes esferas dos serviços públicos que seja priorizada a orientação dos pais e responsáveis sobre a importância da vacinação infantil, de modo a intensificar a ampliação da cobertura vacinal de crianças, tendo em vista o retorno das aulas presenciais e de eventos culturais.
‘As vacinas funcionam como importante instrumento de controle das doenças preveníveis por imunização, consistindo em um dos mecanismos mais importantes na proteção do organismo humano contra a atuação de agentes etiológicos, portanto indispensável para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes’, destacou a promotora de Justiça Idelzuith Freitas.
Cecom/MP
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