Presidente do TSE paralisa pedido sobre Ficha Limpa até definição do STF
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, determinou na noite deste sábado (26) o sobrestamento de pedido sobre a
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Justiça
CNJ regulamenta prisão domiciliar de responsáveis por crianças
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que regulamenta a prisão domiciliar de responsáveis por crianças com
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Justiça determina que Unimed assegure cobertura de consultas e exames aos usuários do plano
A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que a Unimed Norte Nordeste – Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas
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MP garante redução de mensalidades em escolas e faculdades de todo o estado
Redução de mensalidades, possibilidade de rescisão contratual sem pagamento de multa, aprimoramento de plataforma virtual para realização de aulas remotas
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STF decide que lei que determina desconto nas mensalidades é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei que permite a redução de até 30% nas mensalidades em escolas e
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Ministro do STJ converte em preventiva prisão de magistrada da Bahia
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), converteu em preventiva a prisão temporária da desembargadora Lígia Cunha,
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TCM rejeita contas de Itapetinga e de outras 10 prefeituras da Bahia
Na sessão desta quinta-feira (17/12), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura
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Certidões serão emitidas, normalmente, pelo site do TRE-BA, durante recesso do Judiciário
Caso precisem comprovar que estão em dia com a Justiça Eleitoral durante o recesso do Judiciário (20 de dezembro a
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Justiça Eleitoral entrará em recesso a partir de 20 de dezembro
O expediente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) estará suspenso de 20 de dezembro de 2020 a 06 de
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STF decide que vacinação contra covid-19 poderá ser obrigatória
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval hoje (17) para que os governos locais possam estabelecer medidas para vacinação compulsória
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Estados e municípios poderão importar vacinas, decide Lewandowski
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu hoje (17) que os estados, municípios e o Distrito Federal
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STJ ordena prisão de duas desembargadoras da Justiça da Bahia
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a prisão temporária de duas desembargadoras do Tribunal de
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Mesários faltosos têm até a próxima terça (15) para justificar a ausência
Os mesários convocados que não compareceram ao trabalho no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, no dia 15 de
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Assinado protocolo que padroniza investigação de feminicídio no estado
Os processos de investigação e judicial do feminicídio estão sendo aprimorados pelo Governo do Estado. O Protocolo de Feminicídio, documento
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STJ reconhece aposentadoria especial para vigilantes
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não,
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