Hamilton Assis promove audiência pública para debater impactos da pejotização nas relações de trabalho
O vereador Hamilton Assis (PSOL), em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe-BA) e o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (Safiteba), realiza na quarta-feira (5), às 9h, uma audiência pública para discutir os efeitos da pejotização sobre os direitos trabalhistas e a proteção social da classe trabalhadora. O encontro será realizado no Auditório do Edifício Bahia Center, em Salvador.
Com o tema “Os Impactos da Pejotização nas Relações de Trabalho e na Proteção Social”, a atividade reunirá representantes de entidades sindicais, especialistas, trabalhadores, servidoras, servidores e movimentos sociais para refletir sobre o avanço da contratação por meio de pessoas jurídicas (PJ) e seus impactos na precarização das condições de trabalho, na redução de direitos, na desvalorização do trabalho e no enfraquecimento da proteção social.
Para o vereador Professor Hamilton Assis, o debate é urgente diante do crescimento de modalidades de contratação que transferem aos trabalhadores os riscos da atividade econômica.
“A pejotização tem sido utilizada, em muitos casos, como instrumento para retirar direitos historicamente conquistados, enfraquecer a proteção previdenciária e ampliar a precarização das relações de trabalho. Precisamos construir um amplo debate com a sociedade para defender o trabalho digno, os direitos da classe trabalhadora e o fortalecimento da proteção social”, afirma Hamilton Assis.
O vereador também alerta que, paralelamente à luta pelo fim da escala 6×1, cuja proposta segue parada no Senado Federal, é necessário que a população esteja atenta ao avanço da precarização das condições de trabalho e de vida das trabalhadoras e dos trabalhadores.
“Enquanto o Brasil avança para humanizar as relações de trabalho e acabar com a nefasta escala 6×1, o Senado recebe uma proposta que quer legalizar o retrocesso. A PEC 12/2026 não traz ‘flexibilidade’; traz escravidão moderna institucionalizada. Salvador, que tem um povo trabalhador e de luta, não pode aceitar que transformem o salário de quem sustenta suas famílias em ‘centavos por hora’. Não há dignidade em trabalhar sete dias por semana sem saber se haverá o suficiente para comer no fim do mês”, diz o vereador.
Orientações aos participantes
Por se tratar de um edifício com normas de acesso, não será permitida a entrada de pessoas usando bermuda. Além disso, o auditório é climatizado, por isso recomenda-se que os participantes levem um casaco para maior conforto durante a atividade.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: Visão Cidade)
