Líder do governo diz que Louos será votada somente em 2016
O líder do governo na Câmara Municipal de Salvador, Joceval Rodrigues (PPS), disse que a votação da nova Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) da capital deve ocorrer somente em 2016.
O vereador disse que, primeiro, ocorrerá a votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e de outros quatro projetos importantes para o Executivo municipal. “O Estatuto da Cidade estabelece que a Louos só pode ser votada após a tramitação do PDDU”, justificou Rodrigues.
Nesta semana, segundo o líder do governo, a intenção é votar também projetos de vereadores que não sejam polêmicos. Dentre os projetos do Executivo estão o que reorganiza a defesa civil do município e a que concede desconto de IPTU para clubes sociais.
“Teremos uma reunião entre os líderes de bancadas amanhã (terça-feira) pela manhã e definiremos isso”, disse o líder do governo na Câmara, Joceval Rodrigues.
Ação do MP
Em setembro, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) moveu uma ação para que a Câmara Municipal garantisse a participação popular nas discussões dos projetos do PDDU e da Louos.(A Tarde)
Os vereadores precisam ainda organizar a pauta para a votação do Lei Orçamentária Anual (LOA). O recesso da Casa só pode ocorrer após a aprovação da peça orçamentária.
