Carlos Muniz critica Emenda Constitucional nº 109/21na abertura do 4º Congresso Baiano de Vereadores

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Carlos Muniz (PSDB), fez, nesta quarta-feira (11), o discurso de abertura do 4º Congresso Baiano de Vereadores. O evento ocorreu no Fiesta Convention Center, em Salvador, e foi realizado pelo Instituto Plenarium. O evento reuniu vereadores de toda a Bahia, servidores públicos municipais, diversas autoridades e representantes da sociedade civil organizada.

Durante seu pronunciamento, Muniz destacou que “este encontro não é apenas um evento institucional. Trata-se, acima de tudo, de um espaço de fortalecimento da democracia municipal, troca de experiências, construção coletiva e valorização da atividade parlamentar que acontece mais perto da população: a vereança”. E afirmou que “empoderar as câmaras municipais é fortalecer a democracia brasileira”.

E frisou que o vereador vive o dia a dia da política municipal e é o primeiro agente público procurado pelo cidadão. “É o vereador que escuta as demandas dos bairros; recebe a reclamação sobre o posto de saúde e cobra melhorias para a escola pública”, frisou.

“Afinal, é no município que o cidadão nasce, estuda, trabalha, cria seus filhos e constrói sua história. Quando um Parlamento local é forte, o município é mais transparente. Quando o legislativo atua com independência, a gestão pública melhora. E na medida em que o vereador exerce plenamente seu mandato, quem ganha é a população”, disse Muniz.

Ele parabenizou os organizadores do congresso e, especialmente, Matheus Souza, “que vive a advocacia legislativa de forma muito efetiva e eficiente”. O chefe do Legislativo da capital baiana também ressaltou a importância da presença de cada vereador e vereadora, “que saiu de sua cidade, muitas vezes enfrentando longas distâncias, para estar aqui hoje”. E ressaltou que os parlamentares demonstram compromisso com o aperfeiçoamento do mandato e com a melhoria da gestão pública.

Críticas à Emenda Constitucional nº 109/21

Ele também criticou a Emenda Constitucional nº 109/21. A questão que afeta os vereadores entrou em vigor em janeiro de 2025. “Uma emenda que, na prática, trouxe restrições e dificuldades que acabam atingindo diretamente o funcionamento das câmaras municipais em todo o Brasil. Pois ela cria a obrigação das câmaras arcarem com as despesas dos aposentados. Ou seja, os servidores contribuem para os fundos de previdência do Executivo ou para o INSS e após esses servidores se aposentarem, as câmaras arcam com a diferença entre a contribuição e o pagamento desses salários”, reclamou Muniz.

E alertou que o Brasil é uma federação. “E, portanto, os municípios precisam ter autonomia, capacidade de gestão e condições institucionais para exercerem suas funções. Não podemos aceitar que decisões tomadas em Brasília enfraqueçam o poder mais próximo do cidadão”, disse o chefe do Legislativo de Salvador.

União em defesa das câmaras municipais

“Por isso, eu quero aproveitar este congresso para fazer um chamado à união da classe política municipal. Aqui estão vereadores de várias regiões da Bahia. Cada um com sua realidade e seus desafios, mas todos com a mesma missão de representar o povo. E se há algo que precisamos fazer neste momento é unir nossas vozes em defesa das câmaras municipais do Brasil”, afirmou o parlamentar.

Ele fez um apelo para os vereadores presentes dialogarem com os deputados federais sobre a necessidade de revisão da Emenda Constitucional nº 109/21.

Presidência da CMS

Muniz também pontuou que é uma honra presidir a Câmara Municipal de Salvador. “A Câmara da capital da Bahia, uma cidade com mais de 2,5 milhões de habitantes, com história, cultura, desafios gigantescos e que tem também um enorme potencial”, destacou.

Segundo o parlamentar, trata-se de uma missão que exige diálogo permanente, responsabilidade institucional e compromisso com o interesse público.

Muniz também agradeceu a presença dos vereadores e vereadoras de toda a Bahia; as outras autoridades presentes; servidores dos legislativos municipais e representantes da sociedade civil. E afirmou que foi “uma grande honra realizar o discurso de abertura deste congresso”.

Câmara Municipal de Salvador

(Foto: Visão Cidade)