População da cidade de Nazaré fica sem atendimento médico
Revoltados com o fechamento do Hospital Gonçalves Martins (Santa Casa de Misericórdia) do município de Nazaré – Bahia, a Sociedade Civil Organizada, através do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS e do Conselho Municipal das Cidades – CONCIDADES, do citado município, se reuniu dia 22 do mês passado para discutir o problema e encontrar solução. De acordo com membros dos conselhos, a importância da Santa Casa de Misericórdia de Nazaré vai muito além dos limites da cidade, pois é referência e atende a todos os municípios circunvizinhos, como: Jaguaripe; Aratuípe; Muniz Ferreira; Salinas da Margarida e São Roque do Paraguaçu.
Com o intuito de ajudar o executivo municipal, o CMDS e o CONCIDADES deliberam Resolução Nº 003 de 22 de julho de 2014, da qual consta os seguintes artigos e seus parágrafos:
Art. 1o- Sugerir aos poderes públicos: Executivo e Legislativo do Município de Nazaré/BA que executem imediatamente medidas concretas, eficazes e transparentes, com a finalidade de promover a reabertura da Santa Casa de Misericórdia Hospital Gonçalves Martins para atendimento da população;
§ I – Caso o modelo de gestão escolhido seja o da terceirização, proceder à análise cuidadosa do currículo da empresa que irá administrar o referido hospital, principalmente sua saúde financeira e operacional em experiências já desenvolvidas em área correlata;
§ II – Submeter à apreciação e aprovação dos conselhos o contrato a ser firmado com a empresa escolhida para gerir o referido Hospital, a fim de se evitar inconsistência, tal qual ocorreu com o contrato anterior, firmado com o Hospital Espanhol;
§ III – Incluir cláusula contratual que garanta a recontratação daqueles funcionários notadamente capacitados e experientes e que já atuavam no hospital antes do seu fechamento, dada a urgência da prestação dos Serviços e aproveitamento do conhecimento acumulado;
Art. 2o- Convocar o secretário da saúde para prestar esclarecimento sobre negociações realizadas com o governo do estado e empresas interessadas, cujas reuniões tiveram como finalidade a retomada das atividades de saúde executadas na Santa Casa de Misericórdia do Município.
Art. 3o – Convocar o Poder Executivo e Legislativo do Município para, em médio prazo, com o Art. 4o – Convocar o Poder Executivo e Legislativo do Município a promover cobrança judicial das soluções definitivas, trabalhar na perspectiva da municipalização do Hospital Gonçalves Martins, assumindo definitivamente a gestão da Santa Casa de Misericórdia.
Por Noel Tavares
