Assembleia Legislativa faz justiça ao devolver mandato cassado de Giocondo Dias

A devolução simbólica do mandato do deputado estadual constituinte Giocondo Dias, cassado pelo governo do presidente Eurico Gaspar Dutra, em 1948, marca a história da Assembleia Legislativa da Bahia pela reparação ao grande defensor da democracia e dos trabalhadores do Brasil. A afirmação foi feita pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT), proponente da sessão especial comemorativa ao centenário do Cabo Dias, e presidente da Comissão Especial da Verdade no parlamento baiano.

 “Estamos aqui para fazer uma reparação histórica ao deputado estadual Giocondo Dias, grande defensor da democracia e dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país. Homem que lutou, com muita dignidade, por uma sociedade mais justa e fraterna. A vitória política é nossa, dos que resistiram a ditadura militar e que hoje ajudam a revelar os verdadeiros heróis da pátria”, destacou Galo ante um plenário lotado por autoridades, familiares e simpatizantes de Giocondo Dias.

Essa foi à primeira de 14 devoluções simbólicas de mandatos cassados durante o governo do presidente Eurico Gaspar Dutra (1946/51) e no período da ditadura militar (1964 a 1985), que serão feitas pela Casa, em data a ser definida pela Comissão Especial da Verdade.

Presente na solenidade, o governador Jaques Wagner destacou a importância de Giocondo para a liberdade e democracia no país. 

“Devemos sempre preservar o espaço do contraditório e o espaço da democracia! Giocondo Dias deve inspirar a todos pela idéias que sempre defendeu. Viva a liberdade! Viva à democracia”, emendou. Antonio Eduardo Dias, filho do homenageado, acompanhado de familiares, agradeceu pela reparação. “Esse é um momento histórico muito importante para nós e para os ideais de Giocondo”, disse. 

Giocondo Dias e Jorge Amado

Uma das referências da esquerda e dos movimentos sociais no país, Giocondo Dias foi cabo do Exercito, membro da Aliança Nacional Libertadora (ALN), comandante do governo provisório e revolucionário de quatro dias em Natal (RN), em 1935, membro do Partido Comunista do Brasil e, e a partir de 1960, dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Perseguido pela ditadura militar, o Cabo Dias foi o brasileiro que mais tempo viveu na clandestinidade, conta o jornalista e historiador Ivan Alves Filho, que autografou o livro “Giocondo Dias – Uma vida na clandestinidade”, antes da sessão.

O Cabo Vermelho, como também ficou conhecido, teve participação decisiva para que a liberdade de consciência e de crença fosse incluída na Constituição, através do inciso 6º do artigo 5º. Ela assegura o livre exercício dos cultos religiosos, além da proteção aos locais de culto e a suas liturgias no Brasil. Consultado por Jorge Amado, na época deputado federal constituinte por São Paulo, Giocondo Dias conseguiu convencer Luís Carlos Prestes para que a emenda fosse apresentada diretamente no parlamento sem passar pelo crivo do Partido Comunista, o que poderia inviabilizar a aprovação do substitutivo. Essa revelação foi feita por Jorge Amado no livro de memórias “Navegação de Cabotagem”, publicado em 1992.