A cidadania no encalço dos políticos

Depois que a sociedade se indignou, foi às ruas e aprovou no parlamento a lei contra a compra de votos em 1999 e a Lei da Ficha Limpa em 2010, surge uma nova e decisiva oportunidade de atuação da cidadania: a reforma política. Em sequência ao vertiginoso processo que atingiu mais de um 1,5 milhão de assinaturas pelo impeachment do senador Renan Calheiros, em fevereiro, dezenas de organizações da sociedade civil iniciaram debates sobre que tipo de reforma política é mais objetivo para mobilizar os cidadãos e mais viável para desencadear o processo legislativo. 

 

Todos sabemos que o maior problema da democracia é ser um sistema político de representação em que os mandatos acabam sendo mais dos partidos e dos eleitos do que dos cidadãos eleitores, os verdadeiros donos dos mandatos. E a crise de representatividade é um fenômeno da maioria das democracias ocidentais. 

 

Na última semana de fevereiro, na sede da OAB em Brasília, as 35 organizações que

formam o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) iniciaram as discussões sobre a proposta de reforma política e já chegou a um consenso quanto ao tema central: o financiamento de campanhas eleitorais, com destaque para a criação de instrumentos legais que proíbam empresas de fazer doações a candidatos e partidos, um dos grandes focos de corrupção política. (Veja o vídeo do MCCE na internet com o alerta sobre as consequências de doações ilícitas de empresas às campanhas eleitorais: www.youtube.com/watch? v=cx7Cn6p163s.) 

 

A ideia do grupo é reeditar uma grande campanha de coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, nos mesmos moldes do feito para a Lei da Ficha Limpa, mas acompanhada de forte movimentação na internet. A expectativa é alcançar, ainda neste semestre, 1,3 milhão de assinaturas impressas necessárias, dentro da atual legislação, para que um projeto de lei de iniciativa popular possa tramitar no Congresso. 

 

O juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, lembra que na primeira reunião sobre o tema, em 2009, compareceram cinco pessoas. “Agora, já temos de início 35 organizações, representando centenas de entidades e milhões de pessoas em todo o país”.

 

A grande novidade é que qualquer cidadão pode participar do processo de elaboração do projeto de lei, a ser redigido por uma comissão relatora do MCCE, por meio do email reformapoliticamcce@ gmail.com. Ainiciativa das Eleições Limpas já repercute no Congresso e o projeto de lei relatado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), que não tramitava por alegada “falta de consenso”, já virou prioridade – segundo ele, “para não ser atropelado pelo projeto de lei de iniciativa popular do MCCE”. 

 

O próprio presidente da Câmara, Henrique Alves, confirmou a votação da reforma política pelo plenário nos dias 9 e 10 de abril. Os principais pontos em votação: o financiamento público de campanha, a coincidência temporal das eleições municipais, estaduais e federais, a ampliação da participação da sociedade na apresentação de projetos de iniciativa popular, inclusive por meio da internet e outros itens.

 

Ambos os processos, da coleta de assinaturas da sociedade e da tramitação do PL dos parlamentares, serão mutuamente enriquecedores. 

 

Houve, ainda, avanço nas discussões da comissão do MCCE sobre as formas de democracia direta, uma vez que esta tem sido a grande tendência mundial, com o advento de novas ferramentas e sistemas de internet de participação direta e que podem mudar totalmente o modelo de representação política tradicional – como aconteceu nas eleições na Itália, com a campanha de Beppe Grillo toda feita pelas redes sociais. Ou em 2011, quando a ativista social Anna Hazare mobilizou 35 milhões de pessoas, na Índia, para pressionar os políticos locais a aprovar uma legislação anti-corrupção, usando um sistema de “chamadas não atendidas”, pelo qual os cidadãos ligavam para um número de telefone e deixavam uma chamada perdida para demonstrar que apoiavam a causa. (diáriodocomércio)