Termo de compromisso garante direitos trabalhistas a cordeiros

Foram assinados nesta sexta-feira (10) 30 termos de compromisso que garantem o cumprimento de uma série de exigências trabalhistas para os chamados cordeiros, os trabalhadores que atuam durante o desfile dos blocos nas ruas mantendo a corda que separa os associados do bloco dos demais foliões. O acordo foi formalizado na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, no centro de Salvador, entre entidades carnavalescas e o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Salvador (Cerest) e o Sindcorda, entidade que representa a categoria.

“O objetivo do termo é proporcionar condições mínimas de trabalho e segurança a esta categoria de trabalhadores, durante e após os dias do Carnaval”, informou o procurador do trabalho Pedro Lino de Carvalho Filho, que representou o MPT. Para a superintendente regional do Trabalho e Emprego na Bahia, Isa Simões, “a formalização dos termos é um guia para a ação da fiscalização que a SRTE fará durante e depois do carnaval”. Mesmo as entidades que não assinaram o termo poderão ser autuadas se forem flagradas descumprindo a legislação trabalhista.

Entre os itens previstos no acordo está a garantia de pagamento mínimo de R$34 por dia de trabalho, mais o valor referente a dois vales-transporte, além do fornecimento pelos blocos de luvas, filtro solar, protetor auricular, camisa de identificação, lanche e pelo menos três garrafas de água para cada cordeiro. O termos também determina que para trabalhar, é preciso que o cordeiro esteja usando um calçado fechado. “Ainda não conseguimos incluir este ano o fornecimento do sapato, mas essa já é uma bandeira para o carnaval que vem”, garante o presidente do Sindcorda, entidade, que, apesar de ainda não ter obtido o registro sindical, representa os trabalhadores no acordo.

O primeiro a assinar o termo foi o diretor dos blocos Camaleão, Voa Voa e Nana Banana Joaquim Nery. Para ele, “é importante formalizar essas condições mínimas de trabalho. Afinal os cordeiros também são importantes para o sucesso de um bloco”. As 30 entidades que compareceram à sede da SRTE são todas grandes blocos de trio. “É lamentável que blocos afros e de índio, por exemplo, ainda não estejam aqui representados. Nós os procuramos, mas não tivemos resposta”, lamentou o sindicalista Mateus Silva.

Para o auditor fiscal do trabalho e um dos principais articuladores para a assinatura do termo, Maurício Macedo, “o fato de não ter assinado não significa que a entidade carnavalesca não tem a obrigação de garantir condições de segurança a seus cordeiros. Por isso estaremos com equipes de fiscais durante toda a festa acompanhando os desfiles de blocos”, garantiu. Macedo lembrou ainda que até a próxima quarta-feira outras entidades podem procurar a SRTE para assinar o termos de compromisso e formalizar o pacto para cumprir o que determina a lei.

 Os blocos que assinaram o termo se uniram também para confeccionar uma cartilha explicativa sobre os direitos e deveres dos cordeiros a ser distribuída a todos eles. As entidades também se comprometem a fazer o recolhimento das contribuições previdenciárias ou seguro de vida e de invalidez temporária ou permanente contra acidentes pessoais, individuais ou coletivos, no valor de R$20 mil. O termo ainda proíbe a contratação de trabalhadores com idade inferior a 18 anos, mulheres grávidas e idosos com idade igual ou superior a 60 anos.  Estima-se que 60 mil cordeiros serão beneficiados e para os blocos que não cumprirem o acordo, a multa poderá chegar a R$30 mil.

Rogério Paiva

Assessor de Comunicação

Ministério Público do Trabalho da 5ª Região