Geral

Um estatuto é um regulamento ou código com significado e valor de lei ou de norma. É o caso do

O Projeto de Lei 8659/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que os cartórios informem às prefeituras, a cada

A ampliação das licenças maternidade e paternidade para todos os cidadãos brasileiros, igualando os benefícios concedidos a trabalhadores privados aos

O processo de solicitação do salário-maternidade ficou mais simples. Agora, o benefício será concedido automaticamente após o registro do bebê

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentará exame obrigatório para avaliação de instrutores e examinadores de trânsito, de conteúdo único,

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8216/17, que aumenta de 65 para 70 anos a idade a

Pais têm obrigação de fornecer sustento dos filhos pelo menos enquanto são menores de idade. Caso contrário, responsáveis ficam sujeitos

Quando um produto apresentar defeito e colocar em risco a saúde ou a segurança do consumidor, a empresa fabricante é

Carnaval também é sinônimo de diversão para as crianças, que aproveitam os dias de folia para brincar e dançar em