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APLB: Comunicado à categoria dos trabalhadores da educação de Vera Cruz-BA

Prefeitura de Vera Cruz negligencia demanda dos trabalhadores da educação de Vera Cruz e falta, mais uma vez, a reunião agendada com antecedência
Ontem (27/01/2022), mais uma vez, os trabalhadores da educação do município de Vera Cruz – BA foram desrespeitados pelo governo do Prefeito Marcus Vinícius Marques Gil. Sem qualquer justificativa aceitável, seu representante legal, o procurador do município, senhor Igor Pinho, faltou à reunião qual havia sido previamente agendada para o dia e horário sugeridos por ele, através de articulação da Câmara de Vereadores e APLB Sindicato. A entidade sindical vem tentando estabelecer diálogo com a gestão para resolver problemas que afetam os direitos dos trabalhadores e o regular funcionamento da Rede Municipal de Ensino, mas, infelizmente, sem sucesso. Após passar todo o seu primeiro mandato sem receber a entidade, o Prefeito segue nessa linha antidemocrática, unilateral e excludente, recusando-se a dialogar com a categoria.
Na tarde de ontem, após várias tentativas frustradas, estava prevista uma reunião entre a entidade sindical, a Câmara de Vereadores e o governo através de sua procuradoria jurídica. A entidade compareceu no horário marcado, assim como os vereadores Eliomar Barbuda de Freitas (Lico), Jheová da Hora Bastos (Jheová) e José Bonfim Batista de Jesus (Zé Curel). No entanto, o Procurador do município, senhor Igor Pinho, que representaria o Poder Executivo Municipal na reunião, não compareceu.
Segundo informações apresentadas pelos vereadores, o Procurador alegou que não compareceria mais, porque havia trabalhadores na frente da Câmara de Vereadores, em protesto. Na prática, ele não gostou do fato de os trabalhadores estarem ali acompanhando sua entidade sindical, como se fosse proibido expressar sua indignação, cobrar seus direitos perante a sociedade, direitos esses garantidos em leis.
Pelo visto, o Governo do Prefeito Marcus Vinícius não quer que a sociedade saiba o que se passa na educação de Vera Cruz-BA. A ausência do seu representante legal (o procurador) na reunião demonstra mais uma vez um comportamento arbitrário e irresponsável do gestor com a educação municipal. Como nos ensinou o mestre Paulo Freire, o professor é um sujeito político, cuja luta é incessante e faz parte do seu trabalho, do ato de educar e educar-se para a transformação social. Essa luta não pode ser
demonizada, colocada como um obstáculo ao diálogo. O professor e todos os demais trabalhadores da educação merecem respeito…
Mesmo com a ausência do Poder Executivo (do prefeito e seu representante legal), contudo, a entidade fez valer a sua voz. Alertou mais uma vez a Câmara de Vereadores sobre os problemas da educação, inclusive para irregularidades que vêm ocorrendo, como desvio de função de trabalhadores e desvio de finalidade na aplicação de recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino. Foram apresentados
documentos, cópias de ofícios registrados no Conselho do FUNDEB, Decretos coletados no Diário Oficial do Município e relatórios de despesas extraídos do site do Tribunal de Contas dos municípios da Bahia (TCM-BA). Apesar de a gestão fazer de tudo para governar sozinha, esconder as informações, tais irregularidades podem ser vistas no site do TCM, bem como em outros canais de comunicação dos órgãos de controle social com a sociedade. Qualquer cidadão pode verificar o que aqui está sendo colocado. A situação da educação municipal é crítica. Assim, é importante que a sociedade se mobilize, pois a educação “é da conta de todos”. A APLB tem isso na veia e luta para ver garantido o direito
à educação para todas e todos. Assim, não aceitará mais essa situação.
A entidade compreende que a ausência do Poder Executivo Municipal na reunião traduz-se, na verdade, como falta de argumento. Por que não apresentam as contas públicas, como determina o princípio constitucional da publicidade? Por que não dialoga com a categoria para planejar a educação municipal, como manda o princípio constitucional da Gestão Democrática da Educação? A quem e ao que interessa essa falta de transparência e participação social na educação de Vera Cruz? Todas as formas possíveis de diálogo já foram adotadas pela entidade, mas infelizmente sem respostas até agora. Será que outros caminhos serão necessários???
Gestor, éramos apenas uma pedra em seu caminho, agora somos um pedregulho!!!

ficaadiica

A Direção da APLB/Vera Cruz- BA

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