Hugo Motta afirma que TCs são “sentinelas da boa gestão”
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, afirmou que os tribunais de contas são “sentinelas da boa gestão, um farol que orienta os administradores na aplicação correta e eficiente dos recursos públicos”. A declaração foi feita nesta segunda-feira (09/03) ao receber, em sessão solene do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, a comenda “Medalha Deputado Luís Eduardo Magalhães”, em razão de trabalho pelo fortalecimento dos tribunais de contas brasileiros, que culminou na aprovação pela Câmara dos Deputados da chamada PEC da Essencialidade, que define os tribunais como órgãos permanentes e essenciais de estado. Na mesma solenidade também recebeu a condecoração o ex-governador da Bahia, César Borges.
Em seu discurso de agradecimento, Hugo Motta disse que, consciente da importância de garantir o funcionamento dos tribunais de contas, em seu primeiro ano de gestão na presidência da Câmara, mobilizou líderes partidários e colegas do parlamento, no sentido de aprovar, o mais rápido possível, a proposta de emenda à Constituição, a chamada PEC da Essencialidade, para “afastar o risco de extinção dessas instituições essenciais para a República”.
Segundo ele, a PEC da Essencialidade trouxe três pontos fundamentais para o sistema de contas do país. Primeiro deles, o reconhecimento de que o sistema tribunais de contas é indispensável para regular e acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos. “E essa atuação – destacou – garante que as políticas públicas cheguem efetivamente a quem mais precisa, que é o nosso povo, de forma rápida, eficiente com orientação técnica precisa, dos nossos tribunais”.
Outro ponto por ele destacado é “a garantia de independência institucional. A proposta assegura que os tribunais estejam protegidos contra qualquer tipo de opressão não republicana que possa interferir em sua atuação”, disse. Acrescentou que “trata-se de uma garantia para o cidadão, que passa a ter a certeza de contar com instituições livres e independentes para fiscalizar a aplicação do dinheiro público”.
O terceiro ponto, por ele citado, foi sobre o papel orientador das cortes de contas. “A PEC – disse – é o reconhecimento, pelo Congresso Nacional, de que a atuação dos tribunais de contas contribui diretamente para a melhoria da administração pública”. Isto se dá, para o presidente da Câmara dos Deputados, “por meio da orientação técnica, da atuação preventiva, do diálogo com os gestores e com a sociedade, construindo soluções para superar obstáculos que dificultam a implementação de políticas públicas”.
O deputado, ao final, fez um agradecimento especial ao presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, por ter sido agraciado com a comenda. Agradeceu também aos demais conselheiros, que aprovaram a proposta apresentada pelo conselheiro corregedor, Plínio Carneiro Filho. Disse que ficou envaidecido ao receber a honraria que carrega o nome de “uma das figuras mais emblemáticas da nossa política recente, de um homem que personificou o espírito da conciliação e da inteligência legislativa – princípios que tocam o cerne da sua própria trajetória política.
Leia a íntegra do discurso do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta.
TCM
