Antecipação de feriados suspende sessões do TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios suspendeu o expediente e consequentemente as sessões do Pleno e de suas câmaras nesta semana, em razão da antecipação de feriados determinada pelo governo do estado e pela prefeitura de Salvador, com o objetivo de reforçar o isolamento social e reduzir o índice de contágio da Covid-19. As sessões do Pleno e das câmaras do TCM voltam a ser realizadas no dia 2 de junho – por meio eletrônico, como tem sido desde o dia 14 de abril. Com a suspensão dos trabalhos os prazos para os jurisdicionados, com vencimento entre os dias 25 e 29 de maio, serão prorrogados automaticamente para o dia 1º de junho.
A Assembleia Legislativa aprovou na sexta-feira (23/05) a Lei 14.267/2020, proposta pelo governador Rui Costa, que antecipou os feriados de 2 de julho (Independência da Bahia) e 24 de junho (São João) em todo o estado. O objetivo, segundo o governador, é conter a disseminação da Covid-19 especialmente em nove municípios baianos onde há maior número de contaminados: Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus, Jequié, Candeias, Lauro de Freitas, Ipiaú e Camaçari. No caso de Salvador, o prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto propôs e a Câmara de Vereadores aprovou no último sábado (24/05) a Lei 9.528/2020, que autorizou também a antecipação do feriado de 8 de dezembro, dedicado a Nossa Senhora da Conceição da Praia, padroeira da Bahia.
O governador estimulou os demais prefeitos a tomar a mesma decisão e antecipar – se possível – feriados para reforçar o isolamento social. Neste mesmo sentido, ele assinou decreto, assim como o prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto, autorizando o funcionamento na quinta e na sexta-feira apenas de órgãos e estabelecimentos cujas atividades são descritas como essenciais. O objetivo do governador e do prefeito com a antecipação dos feriados é estimular os baianos a ficarem em casa e assim aumentar a taxa de isolamento social. O objetivo é reduzir o contágio em Salvador, cujo índice é de 5% (cada paciente contamina outras cinco pessoas, número considerado elevado), e assim evitar o colapso da rede de saúde.
“Temos o dever de cumprir e de contribuir para o sucesso de todas as medidas que estão sendo tomadas pelas autoridades estaduais e municipais no combate ao coronavírus”, disse o presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, ao informar a suspensão das sessões e de outras atividades da Corte nesta semana. Ele explicou, no entanto, que ações que exijam um pronunciamento imediato da Corte de Contas, a exemplo do exame de denúncias com pedido de liminar de cautela para evitar danos irreparáveis ao erário, continuarão a ser analisadas e decididas neste período pelos conselheiros relatores, de forma monocrática.
O TCM, seguindo orientação das autoridades de saúde, suspendeu o atendimento presencial desde o início da pandemia da Covid-19, em 20 de março, assim como as inspeções in loco, de modo a preservar os servidores da Corte, dos municípios e o público em geral. As sessões dos órgãos colegiados, a princípio suspensas, foram retomadas no dia 14 de abril, por meio eletrônico. Assim, o TCM cumpre hoje plenamente os seus deveres e responsabilidades com a sociedade, de acordo com a Constituição.
