Justiça Eleitoral retomou atividades nesta quinta-feira (27/2) em todo o estado
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) retoma as atividades nesta quinta-feira (27/2), após recesso do Carnaval. Com isso, os serviços de alistamento eleitoral (emissão do 1º título), transferência (mudança de local de votação ou município) e emissão da 2ª via do título de eleitor seguem normalmente nos postos e cartórios eleitorais em todo estado.
Os eleitores dos 242 municípios que não responderam à convocação da Justiça Eleitoral no último dia 18 de fevereiro e, consequentemente, tiveram seus títulos cancelados, devem comparecer aos seus respectivos cartórios eleitorais para regularizar a situação. Quem não resolver a pendência até o dia 6 de maio – data do fechamento do cadastro eleitoral – não poderá participar das Eleições Municipais de 2020.
Procedimento para regularização do título
O eleitor que teve seu título cancelado deve comparecer ao cartório eleitoral ou posto de atendimento do município onde pretende votar e solicitar a regularização até o dia 6 de maio. Para isso, deverá apresentar documento oficial (com foto) e comprovante de residência atualizado (emitido há, no máximo, três meses); além de pagar as multas devidas, se houver.
Atenção eleitor
No caso de mudança de nome, data de nascimento ou filiação, é necessário apresentar documento que comprove a alteração (certidão de casamento, certidão de nascimento, ambas com averbação, se for o caso, assim como certidão de inteiro teor emitida pelo cartório de registro civil ou outro documento com fé pública onde conste a informação).
É recomendável que o interessado consulte previamente o cartório eleitoral que atende ao seu município, para saber se o juiz exige a apresentação de outro documento que não esteja relacionado acima. Os telefones dos cartórios estão disponíveis no portal do TRE-BA.
Quem não regularizar
O eleitor que não regularizar a situação com a Justiça Eleitoral terá seu título cancelado e, além de ficar impedido de votar, não poderá obter passaporte, ser empossado em cargo público ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. A irregularidade também pode gerar dificuldades para obter empréstimos em bancos oficiais e participar de concorrência pública ou administrativa. Se o eleitor tiver dúvida sobre a regularidade de seu título eleitoral, a consulta sobre sua situação é gratuita, podendo ser realizada acessando o Portal do TRE-BA na internet.
TRE
