Hotéis pedem regulamentação e tributos para aplicativos de hospedagem
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) vai protocolar junto ao governo federal um pedido de paridade tributária com aplicativos de hospedagem pela internet. O principal alvo da medida é a plataforma digital Airbnb, que disponibilizam hospedagem por temporada a viajantes por meio do seu site e aplicativo.
O caso se assemelha ao de outros serviços tradicionais do mercado que passaram a ser oferecidos por meio de plataformas digitais. A polêmica já ocorreu, por exemplo, em diversas cidades do país, entre taxistas e motoristas que oferecem serviço de transporte por meio do aplicativo Uber.
A associação defende que o serviço oferecido pelo Airbnb seja regulamentado no Brasil. “É um problema muito sério porque eles estão fazendo uma concorrência muito acirrada e prejudicando a hotelaria, as empresas formais, porque não pagam impostos no Brasil”, defende o presidente da ABIH, Dilson Jatahy Fonseca Jr.
A plataforma, que funciona em 191 países, faz a ponte entre donos de imóveis interessados em alugar espaços por temporada e aqueles que busca de hospedagem, especialmente viajantes. De acordo o escritório da empresa no país, o Brasil tinha até janeiro um total de 89,7 mil anfitriões ativos, como são chamados os que recebem os hóspedes. A atividade econômica da plataforma no país em 2016 alcançou R$ 1,99 bilhão, englobando renda do anfitrião mais despesas dos hóspedes.
Para Fonseca Jr, o serviço oferecido por meio do aplicativo é uma “atividade ilegal” e, além disso, “tira impostos das empresas regulares que recolheriam para os cofres públicos, gerando desemprego e fechando hotéis”. Segundo ele, mais de 100 hotéis encerraram atividades no Brasil em 2017. O presidente da entidade defende que, em um momento em que o país precisa ampliar a arrecadação, “não se pode deixar que uma empresa multinacional atue no país de forma irregular, sem pagar a carga tributária”.
“Nós precisamos que as autoridades do governo federal tomem conhecimento disso, porque senão vai realmente prejudicar de forma irreversível o parque hoteleiro nacional”, defende.
Reserva de mercado
Para o Airbnb, a movimentação da ABIH Nacional e outras entidades do setor objetiva “garantir uma reserva de mercado, sufocar a inovação e a concorrência e ameaçar a atividade lícita e regulamentada do aluguel de temporada”. Em nota oficial, a gerente de Comunicação para a América Latina do Airbnb, Leila Suwwan, disse que a plataforma conecta viajantes de todo o mundo a pessoas interessadas em obter renda extra alugando um quarto ou imóvel inteiro por temporada.
“É uma atividade prevista e regulamentada pela Lei do Inquilinato e os locatários devem declarar e recolher os impostos de acordo com as regras do Imposto de Renda”, disse.
A gerente de comunicação afirmou que o crescimento do Airbnb no Brasil tem resultado em “uma série de benefícios econômicos, começando pela renda extra gerada para os anfitriões e democratizando as receitas ligadas ao turismo, beneficiando especialmente empreendedores e pequenos comerciantes no entorno dos imóveis alugados”.
Segundo Leila, o Airbnb mantém o compromisso público de dialogar com governos e legisladores e discutir novas regras, “desde que sejam em benefício da sociedade, da livre concorrência e inovação, e não em direção dos interesses corporativistas dos setores tradicionais de hospedagem.
Convênio com o Sebrae
Na última quinta-feira (3), após reunião com representantes da ABIH Nacional, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) suspendeu convênio que seria firmado com o Airbnb. A diretoria executiva do Sebrae informou, por meio de nota, que a parceria está temporariamente suspensa para análise. O objetivo, segundo nota divulgada pelo órgão, é “estabelecer a melhor forma de integração entre o setor turístico tradicional e as inovações digitais”.
O convênio tinha por finalidade testar em alguns bairros no Rio de Janeiro e em Bonito (MS) um modelo de capacitação de 500 micro e pequenos empresários estabelecidos no entorno das acomodações cadastradas no Airbnb. Aos anfitrões, caberia divulgar aos turistas hospedados em suas casas a rede de micro empresas da região.
A plataforma no Brasil disse ter recebido com “consternação” a notícia de que o diretor-presidente do Sebrae, Afif Domingos, “se deixou ser pressionado por grandes empresários, prejudicando pequenos comerciantes e empreendedores”. A empresa cobra que a instituição esclareça oficialmente qual é a situação do convênio.
O Sebrae condenou ainda a campanha promovida pelo Airbnb nas redes sociais com o objetivo de questionar a decisão adotada pelo Sebrae. Segundo o órgão, a ação “não contribui para que as discussões sobre o assunto retomadas”. Uma petição organizada pelos anfitriões do aplictaivo está circulando na internet e já passa de 5 mil assinaturas em apoio ao Airbnb na disputa com o setor hoteleiro.(Agência Brasil)
