Governo investe em projetos de concessão para a iniciativa privada para 2017
O governo estima em 2017 conceder à iniciativa privada a administração de portos, rodoviárias, ferrovias e blocos para a exploração de petróleo. O projeto pertencente ao Programa de Parceria de Investimentos (PPI), juntamente com outras 34 iniciativas, será licitado no próximo ano. Com o desenvolvimento dessa iniciativa privada, o governo também anunciará um pacote de projetos de concessão previsto para março.
Nesse mesmo período, ocorrerá o primeiro leilão de concessão à iniciativa privada, que será o de aeroportos. A transferência da administração dos terminais de Porto Alegre, Florianópolis, Fortaleza e Salvador também serão ponderadas. A licitação marcada para o dia 16 de março, objetiva arrecadar no mínimo R$ 3 bilhões, enquanto o leilão, visa a arrecadação de duas áreas e infraestruturas públicas para o armazenamento de granéis líquidos resididas no Porto de Santarém, no Pará.
Em relação ao setor rodoviário, serão lançados no primeiro semestre de 2017 dois editais, o do trecho das BRs-364/365, entre Goiás e Minas Gerais e a BRs-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul.
A expectativa é que dois leilões ocorram no segundo semestre do próximo ano, sendo os da Ferrovia Norte-Sul, Ferrogão e Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) previstas apenas para o final de 2017.
Distribuidoras de Energia
Aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a 14ª rodada de licitações de blocos para exploração de petróleo e gás natural e a segunda rodada de leilões de blocos do pré-sal estão previstas para o segundo semestre de 2017.
A venda de ativos da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais e a privatização das distribuidoras Amazonas Distribuidora de Energia, Boa Vista Energia, Companhia de Eletricidade do Acre, Companhia Energética do Piauí, Centrais Elétricas de Rondônia e Companhia Energética de Alagoas também estão sendo analisadas.
Cronograma
Com o cumprimento do cronograma do PPI, anunciado em setembro, o primeiro leilão a ser realizado foi o da Celg-D, distribuidora de energia localizada em Goiás, comprada pelo grupo italiano Enel Brasil por R$ 2,187 bilhões . Os editais citados no cronograma, também já foram lançados.
De acordo com o secretário executivo do PPI, Moreira Franco, o sucesso do programa só será efetivo, se o cumprimento do cronograma acontecer gradualmente e sem atrasos. “O governo seguirá com a intensa agenda prevista para o PPI no começo de 2017, observando prazos e compromissos assumidos na busca obstinada da garantia de previsibilidade, transparência e segurança jurídica em todos os processos de concessão, de modo a ampliar a concorrência, a competição e a atração de investimentos, que nos permitirão seguir construindo um caminho para que o País volte a crescer e a gerar os empregos necessários”, explica Franco.
Regime jurídico
Segundo a avaliação feita pelo professor de direito regulatório da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rafael Veras, o novo regime jurídico das concessões desenvolvidos pelo PPI, pode auxiliar na rapidez dos processos, não comprometendo o prazo dos leilões estipulado pelo governo, o que segundo ele, pode ser considerado um grande diferencial ao que se diz respeito aos próximos leilões.
“Esse novo regime jurídico que seleciona projetos prioritários e dá tratamento diferenciado no que tange à agilidade tende a fazer com que esses empreendimentos observem os prazos de forma mais célere. Você só vai conseguir investimentos em infraestrutura dando segurança jurídica aos investidores. Além disso, a intervenção do governo está menor, o que faz com que as licitações sejam mais atraentes”, conclui Veras a cerca dos leilões e dos projetos de concessão.
Fonte:iG
