Tudo pela presidência da Câmara dos Deputados
Elaborado sob encomenda de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na época ainda poderoso e solto, um parecer da Assessoria Jurídica da Câmara dos Deputados, de meados deste ano, afirma que a Constituição veda a reeleição para a presidência da Casa dentro de uma mesma legislatura, inclusive para mandatos-tampões.
A prevalecer, o parecer impediria a reeleição em fevereiro próximo do atual presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), que sucedeu Cunha depois de ele ter sido cassado e preso pela Lava-Jato sob a acusação de receber propina em negócios da Petrobras e esconder dinheiro em bancos da Suíça.
Só que Maia diz que tem algo muito melhor e mais poderoso do que o parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, curiosamente o órgão que ele costuma ouvir para tomar qualquer decisão. O que tem Maia: um parecer jurídico do então advogado Luís Roberto Barroso, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal.
Em parecer de 1988, Barroso sustentava a legalidade de o então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), candidatar-se à reeleição. Garibaldi sucedera Renan Calheiros (PMDB-AL) que renunciara à presidência para escapar de ser cassado por corrupção. A situação de Maia é igual a de Garibaldi.
“Eu considero mais consistente, do ponto de vista jurídico, o parecer do ministro Barroso. Acho-o mais bem fundamentado do que o parecer área jurídica da Câmara”, observa Maia. Quem sonha com o lugar de Maia discorda dele, e prefere exaltar a reconhecida sapiência da Assessoria Jurídica da Câmara.
É o caso, por exemplo, do líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), que apoiou a eleição de Maia pensando em contar com o apoio dele para sucedê-lo. É o caso também de Rogério Rosso (DF), líder do PDS, que perdeu para Maia a disputa pela vaga de Cunha, e que se oferece outra vez para enfrentar Maia se não tiver outro jeito.
O governo finge desinteresse pelo assunto. Mas o coração do presidente Michel Temer bate fortemente a favor da reeleição de Maia. Como até aqui não conseguiu se unir em torno de um nome próprio, o PSDB tende a renovar seu apoio a Maia. De resto, a guerra de pareceres não tem importância.
Se você tem maioria de votos para aprovar alguma coisa no Congresso, “você só não faz homem virar mulher ou mulher virar homem, o resto você faz”, ensinou nos anos 80 do século passado o deputado Ulysses Guimarães, o todo-poderoso presidente do PMDB, da Câmara e da Assembleia Nacional Constituinte.(Blog do Noblat)
