Leilão da Cesta do Povo é marcado para janeiro de 2016
O governo do estado marcou para o dia 27 de janeiro de 2016, às 10 horas da manhã, na Bolsa de Valores de São Paulo, o leilão para a venda da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O preço mínimo da empresa foi fixado em R$ 81 milhões. Leva quem apresentar o maior preço acima desse valor. Os interessados devem encaminhar suas propostas em envelopes lacrados.
O edital com os detalhes da desestatização da empresa foi publicado na edição desta quinta-feira, 19, do Diário Oficial do Estado e cumpre o cronograma traçado desde que o governador Rui Costa decidiu vender a Ebal, na reforma administrativa realizada no início de sua gestão.
Será leiloado um bloco único de 283.509.432 de ações ordinárias nominativas e de 283.510.655 ações preferenciais nominativas, todas de propriedade do governo e correspondentes a 99,99% do capital social da Ebal.
Entre as obrigações impostas pelo governo para o futuro dono da empresa está a continuidade do funcionamento e das operações de, pelo menos, 50% das lojas da rede pelo prazo de cinco anos. Impõe ainda a manutenção de, pelo menos, 50% dos postos de trabalho atualmente gerados pela Ebal, pelo mesmo prazo, cinco anos.
Funcionários
Conforme o edital, em 30 de setembro deste ano o quadro de pessoal da empresa era de “2.769 colaboradores, estando 2.490 em atividade e 279 em afastamento por situações diversas”. A folha de pessoal atual é de R$ 5,1 milhões por mês, “que, acrescidos dos encargos previdenciários (INSS e FGTS), no valor de R$ 1,7 milhão e dos benefícios legais e específicos no valor R$ 971 mil, totalizam despesa mensal de pessoal correspondente ao valor aproximado de R$ 7,8 milhões”.
O comprador levará a rede de varejo da Cesta do Povo que conta com 251 lojas, espalhadas por 229 cidades, e o gerenciamento do Cartão Credicesta. De acordo com o edital, o processo de desestatização não inclui a transferência de bens imóveis e de outras atividades desempenhadas pela Ebal, a exemplo da gestão de mercados públicos.
O futuro dono da empresa terá outro ganho, em função do “prejuízo fiscal acumulado” da Ebal da ordem de R$ 743 milhões até o ano de 2014. Conforme a legislação, o benefício fiscal ao comprador será da ordem de R$ 252 milhões “lastreado em base negativa de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o lucro líquido. Tal montante encontra-se devidamente escriturado nos livros oficiais da empresa e apto a ser utilizado em operação de compensação de tributos”.
Criada em 1980, a Ebal foi reestruturada em 1991 para “a comercialização de bens de consumo, especialmente alimentares, através do desempenho de atividades próprias do comércio atacadista e varejista, para a promoção da oferta, maior e melhor orientada, de produtos básicos à população de baixa renda”. Os constantes prejuízos levaram o governo do estado a decidir vender a empresa.(A Tarde)
