Fazendaa quer redução de R$ 8bi na Previdência
Como forma de se antecipar à reforma, o Ministério da Fazenda estuda cinco medidas para reduzir os gastos da Previdência Social, que é considerada muito importante do ponto de vista estrutural, mas só teria efeitos no longo prazo.
Entre as ações imediatas em estudo estão a revisão dos benefícios concedidos pela Justiça, a ser feita pelos peritos do órgão; a participação destes profissionais nas audiências judiciais; a reavaliação das aposentadorias por invalidez; a reabilitação profissional dos trabalhadores aposentados por invalidez, principalmente os mais jovens; e o combate à fraude na previdência rural. Com essas medidas seria possível economizar R$ 8 bilhões, estimam técnicos da área econômica.
Segundo informações do Extra, a Fazenda também estuda a adoção de instrumentos para cobrar a dívida ativa, inclusive com ações abaixo de R$ 20 mil, que hoje não são ajuizadas devido ao valor, considerado baixo. A ideia é cobrar as dívidas administrativamente, com a realização de licitação (por lotes) para escolher bancos e escritórios de advocacia. O objetivo final do ajuste é buscar formas de fechar as contas de 2016 e assegurar um superávit equivalente a 0,55% do PIB no governo central.
A avaliação é que, atualmente, a recuperação desses passivos da dívida ativa é muito baixa e tem custo elevado. Em 2013, incluindo o Refis (programa de parcelamento de dívidas), foi recuperado apenas 1,8% do total da dívida.
Outra ação que pode render uma boa economia, avaliam os técnicos, é a revisão das aposentadorias por invalidez, hoje já regulamentado pelo decreto 3.048/99 (regulamento da Previdência), exigindo que o INSS realize, a cada dois anos, perícias com os aposentados por invalidez de menos de 60 anos para verificar o estado de saúde, no entanto nunca posto em prática.
A estimativa é que 20% dos casos podem ser cancelados, o que poderia gerar uma redução de R$ 1,26 bilhão nos gastos em 12 meses, considerando o valor médio do benefício de R$ 1.050. Em 2014, as despesas da Previdência com aposentadoria por invalidez somaram R$ 37,7 bilhões, quase 10% da despesa total.
Um combate mais efetivo às fraudes na previdência rural também poderia render uma maior economia. A pesquisa do IBGE (Pnad) contabilizou a existência de cinco milhões de moradores nas áreas rurais em 2013, com 55 anos ou mais. No entanto, há 8,3 milhões de aposentados. A estimativa é que os casos de fraude chegam a 40% e, se fossem cancelados 3% dos benefícios, haveria uma economia anual dos gastos de R$ 2,7 bilhões.(NM)
