Boletim da Câmara Municipal de Salvador

Vereadores acompanham o prefeito em visita ao Fazendão

Henrique Carballal e Geraldo Júnior participaram de entrega de Transcons ao Bahia

Os vereadores Henrique Carballal (sem partido) e Geraldo Júnior (SD) acompanharam o prefeito de Salvador, ACM Neto, na manhã desta sexta-feira (26), em visita ao Centro de Treinamento Fazendão, do Esporte Clube Bahia, em Itinga.

Depois de três anos da desapropriação da sede de praia do Bahia, na Boca do Rio, o prefeito assinou a entrega dos títulos de Transferências do Direito de Construir (Transcons) ao clube tricolor, como forma de indenização.

O vereador Geraldo Júnior comemorou a iniciativa. “É com muita felicidade que participo de um evento de extrema importância para o Esporte Clube Bahia. A Transcon permite o aumento do potencial construtivo de um determinado terreno, dentro das normas estabelecidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano”, declarou.

O Bahia deverá receber cerca de R$ 40 milhões em Transcons, que ao fim de pagamentos de taxas e outras dívidas, o clube terá cerca de R$ 11 milhões em caixa.

“Finalmente chegamos a um valor adequado de aproximadamente R$ 40 milhões a ser pago ao Bahia. A partir desse acordo, o clube passa a não ter nenhum débito com o município de Salvador. Todas as dívidas foram abatidas nesse valor estipulado”, explicou ACM Neto.

Antes da assinatura para a oficialização da entrega das Transcons, o prefeito e os vereadores foram recebidos pelo presidente do clube, Marcelo Sant’Anna e pelos ídolos do Bahia, os atacantes Kieza e Maxi Biancucchi, além do zagueiro Titi.

——————————————————————–

Rejeição de cotas para mulheres é repudiada

Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Aladilce Souza critica a sub-representação feminina

O Plenário da Câmara Federal rejeitou, no dia 16 de junho, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 182/07, apresentada pela bancada feminina, que previa um sistema progressivo de cotas femininas para as próximas três legislaturas. Na primeira, seriam 10% de cadeiras para as mulheres, na segunda 12% e na terceira, 15%, válido para as próximas eleições. A proposta obteve 293 votos favoráveis, 101 contrários e 53 abstenções.

Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) da Câmara Municipal de Salvador, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), o fato é preocupante e ameaça a democracia. “Lutamos por uma Reforma Política com mais poder para as mulheres, é inaceitável sermos excluídas do processo de decisão dos rumos do país. Temos uma presença significativa na vida social e contribuímos muito na esfera econômica e política, vencendo todas as formas de discriminação”, afirma.

A PEC nº 182/07 foi amplamente defendida por organizações de defesa dos direitos das mulheres e foi debatida na sessão especial “A Mulher e a Reforma Política”, promovida pela CDDM no dia 27 de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Apesar de representar mais da metade do eleitorado brasileiro, as mulheres　 ocupam menos de 10% das vagas no Congresso Nacional. Na Câmara Federal, a representação feminina hoje é de apenas 45 deputadas federais contra 468 homens.　 Na Câmara Municipal de Salvador, do total de 43 vereadores, apenas cinco são mulheres. No ranking feito pela ONU Mulheres, sobre a participação feminina na política em 188 nações, o Brasil ocupa a posição 158.

Conferência municipal

Leo Prates quer que Salvador

tenha táxi adaptado para PND

Vereador é autor de projeto que destina 5% da frota atual para o transporte de portadores de necessidades especiais

O vereador Leo Prates (DEM) apresentou à prefeitura o Projeto de Indicação nº 227/15, que estabelece que 5% da frota atual de táxi sejam reservadas para veículos adaptados para o transporte de pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PND). Para este fim, os carros devem contar com plataforma elevatória na extremidade traseira ou lateral, conforme modelo do equipamento a ser aprovado pelo órgão municipal competente.

No texto do projeto, o vereador destaca que a proposta leva em consideração que o atual regulamento da cidade não admite a emissão de mais alvará de táxi, já que a lei vigente permite apenas um táxi para cada 500 habitantes. Por isso, em seu projeto de indicação, ele solicita a criação de um novo regulamento que autorize a reserva de parte da frota para veículos adaptados a receber pessoas com deficiência, principalmente as que utilizam cadeiras de rodas.

O vereador contextualiza afirmando que as principais capitais e cidades do Brasil já dispõem de táxis adaptados para transportar cadeirantes. Sendo que o Rio de Janeiro foi a primeira cidade do Brasil a adotar este conceito, em 2007.

“A sociedade tem o dever de respeitar e integrar as pessoas com deficiência aos equipamentos urbanos, serviços públicos e lazer. A atual administração municipal tem se esmerado em proporcionar integração das pessoas com deficiência aos serviços disponíveis a todos através de medidas afirmativas”, destacou Leo Prates.

Exigências

O serviço visa atender as exigências individuais e coletivas de deslocamentos das pessoas com deficiência temporária ou permanente, idosos e outros, e ficará submetido às mesmas normas municipais relativas ao serviço de táxi. Os carros especiais deverão ser identificados por meio de adesivos com o símbolo universal dos PND.

Os veículos devem ter capacidade para transportar até dois acompanhantes, além do motorista. Todos os condutores deverão comprovar a participação em curso específico sobre transporte de pessoas com deficiência, ministrado por instituição devidamente credenciada.

——————————————————————-

Projetos fixam temperatura adequada a clínicas e escolas

Iniciativas do vereador Claudio Tinoco visam assegurar conforto aos usuários

Com o objetivo de assegurar maior conforto aos usuários de estabelecimentos de saúde e escolas no município de Salvador, o vereador Claudio Tinoco (DEM) apresentou na Câmara Municipal, respectivamente, os projetos de lei nº 175/15 e nº 176/15, obrigando-os a manter a temperatura ambiente de 20 a 23 graus. As proposições levam em conta as determinações da Norma Regulamentadora nº 17, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

“Salvador é uma cidade de clima tropical, marcada por suas altas temperaturas durante todos os meses do ano, cujos índices variam entre 34ºC e 24ºC, durante o verão, e 26ºC a 18ºC, no inverno. Esse calor excessivo, muitas vezes, acaba implicando em desconforto para as pessoas, e, nos estabelecimentos de saúde não climatizados, o incômodo gerado pelas altas temperaturas pode influenciar diretamente na recuperação dos pacientes”, argumenta Tinoco.

A climatização em hospitais e outras unidades do gênero, segundo o vereador, representa uma questão de saúde: “O ar condicionado nesses ambientes precisa ser capaz de garantir a melhora na qualidade do ar, contribuir no tratamento das pessoas, assim como no combate a transmissão aérea de doenças, reduzindo os riscos de infecções”.

Educação

A mesma avaliação justifica o projeto voltado para a climatização das escolas, onde o calor influencia diretamente no aprendizado dos alunos e na atuação dos professores. Claudio Tinoco acrescenta pesquisas que apontam que o nível de concentração e aprendizado de cada aluno também sofre influência do desconforto em sala de aula, podendo interferir diretamente na perda de foco dos estudantes.

“A climatização desses ambientes evita que janelas e portas fiquem abertas, reduzindo, assim, drasticamente, o nível de barulhos e ruídos que invadem ininterruptamente as salas de aulas e atrapalham o aprendizado”, observa o autor das proposições.

A instalação dos aparelhos de climatização deverá ser feita por profissional especializado, que avaliará as necessidades de cada ambiente, a fim de indicar qual o modelo mais adequado. Os aparelhos deverão receber manutenção, no mínimo, a cada seis meses, a fim de realizar a troca do filtro e outras providências necessárias.

————————————————————-

Projeto indica uso de desfibrilador em locais públicos e privados

Vereador Suíca sugere medida ao governador devido ao alto índice de morte súbita por arritmia cardíaca

Cerca de 300 mil pessoas vão a óbito no Brasil, anualmente, por morte súbita decorrente de arritmia cardíaca, segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia (Cardiol). Preocupado com essa alta incidência, o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) apresentou, na Câmara de Salvador, o Projeto de Indicação nº 182/2015 indicando ao governador Rui Costa o incentivo ao uso de desfibriladores em locais públicos e privados com fluxo frequente de, pelo menos, 50 pessoas.

“A proposta é que o Estado possa, em breve, regulamentar a obrigatoriedade da disposição do equipamento para situações emergenciais e, assim, evitar que esses números aumentem na Bahia”, explica o autor.

Apoio de médicos

A proposição foi debatida no Congresso Baiano de Cardiologia, realizado recentemente em Salvador, quando o coordenador e médico cardiologista da unidade coronária do Hospital Português de Salvador e membro da Cardiol, Marcos Barojas, declarou apoio ao projeto. “Ações como esta podem dinamizar o caso como fator de ordem pública, hoje ainda alarmante em Salvador e em todo o estado”, defende. O especialista explica que a cada minuto perdido nas situações emergenciais, as chances de sobrevivência diminuem em até 10%, e, portanto, em 10 minutos, caso uma pessoa não seja socorrida adequadamente, poderá ir a óbito.

“O único método capaz de salvar um indivíduo nestas circunstâncias é usando o desfribilador”, destaca. Mas, Barojas adverte que não basta apenas disponibilizar o equipamento, é preciso qualificar a população para lidar com estas circunstâncias e mobilizar instituições para que possam atuar em parceria, no intuito de tornar o projeto ainda mais efetivo.

O chefe do setor médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Região Metropolitana, Antônio Fernando Costa, além de defender o trabalho no acolhimento de cidadãos em situações emergenciais, apresentou projetos de caráter preventivo do órgão na capital baiana. De acordo com Costa, desde o ano de 2008 o Núcleo de Educação Permanente (NEP) do Samu tem feito palestras na rede pública municipal de ensino, orientando alunos a usar o equipamento e prestar os primeiros socorros.

O especialista também citou o ‘Viva Coração’, que é um projeto do Samu com objetivo de aparelhar com Desfribilador Automático Externo (DEA) locais de fluxo intenso de pessoas. O subcoordenador de Equipes Especiais do Samu Metropolitano, Oswaldo Bastos, sugeriu a possibilidade de apoio da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para alavancar maiores ações e confirmou reunião com o vereador Suíca para discutir o projeto de indicação. “Podemos emitir um parecer sobre o projeto do vereador endossando pedido à Sesab para estendermos ações efetivas ao estado”, garantiu.

Em outubro de 2013, o médico Saulo Barreto viveu uma experiência salvadora. Ele fazia ronda com o carro da unidade (nº 10) do Samu pelo Dique do Tororó, em Salvador, quando foi surpreendido ao constatar que um cidadão passava mal. “Imediatamente, socorremos o paciente nos primeiros cinco minutos, com o desfibrilador, e ele voltou à vida”, se emociona o médico, que hoje é amigo da família.