Boletim da Câmara Municipal de Salvador
Seminário discute Saneamento Ambiental
Evento é promoção da Frente Parlamentar do Saneamento Ambiental e Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
A Frente Parlamentar do Saneamento Ambiental e a Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador promovem, neste sábado (27), o Seminário de Formação Sobre Saneamento Ambiental, com palestra do professor Luiz Roberto Moraes, da UFBA, engenheiro e especialista no tema. O seminário será no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindae), nos Barris, das 9 às 16 horas.
Segundo o vereador Gilmar Santiago (PT), coordenador da Frente e organizador do seminário, o objetivo é preparar lideranças da sociedade civil para o debate em torno dos planos municipais de saneamento, que, obrigatoriamente, terá que ocorrer em todas as câmaras municipais até o fim de 2015”.
Plano
Por exigência do governo federal, todos os municípios terão que apresentar um Plano de Saneamento até dezembro deste ano. Caso contrário, ficarão sem acesso a recursos da União para o setor.
No dia 1º deste mês a Frente Parlamentar promoveu, no Centro de Cultura da Câmara, audiência pública para debater a elaboração do Plano Municipal de Saneamento. A audiência teve participação de representantes de órgãos estaduais, entre eles a Embasa e a Defensoria Pública, municipais, representantes da sociedade civil e dos deputados Afonso Florence, federal, e Marcelino Galo, estadual.
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Sessão homenageia Paulo Colombiano e Catarina Galindo
Sindicalistas foram assassinados há cinco anos e crime continua impune
Uma sessão especial que será realizada na Câmara Municipal de Salvador, na próxima terça-feira (30), às 9hs, no Plenário Cosme de Farias, vai homenagear os sindicalistas Paulo Colombiano e Catarina Galindo. Há cinco anos, na noite de 29 de junho de 2010, o casal chegava em sua casa, no bairro de Brotas, quando o carro em que estava foi alvejado por tiros. Os dois morreram na hora. Colombiano era tesoureiro do Sindicato dos Rodoviários da Bahia e investigava uma fraude de R$ 34 milhões no pagamento do plano de saúde da entidade.
A realização da sessão é de iniciativa do vereador Everaldo Augusto (PCdoB), e vai reunir familiares das vítimas e líderes do movimento sindical e social, que também vão cobrar da justiça agilidade no julgamento dos acusados.
“A Câmara prestará uma justa homenagem a Paulo e Catarina por tudo que eles representam para todos aqueles que lutam por liberdade, democracia, respeito aos direitos humanos e dos trabalhadores. A sessão também é para dizer que é inaceitável a protelação que vem ocorrendo no processo, evitando que os assassinos e os mandantes, que já foram devidamente identificados, sejam punidos com a pena correspondente. Não se pode aceitar o assassinato de qualquer pessoa e mandantes e assassinos ficarem soltos debochando da sociedade.”, afirmou o edil.
Impunidade
Cinco suspeitos foram denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e aguardam julgamento, em liberdade, sem data para ocorrer. Segundo o órgão, dois deles são empresários donos da Mastermed, empresa de plano de saúde que prestava serviço ao sindicato. Eles foram apontados como autores intelectuais do crime. Outro suspeito é empregado dos empresários e teria tido função de executar as vítimas. Os outros dois são considerados partícipes, com função de vigiar a rotina das vítimas.
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Ana Rita Tavares quer garantir
cuidados pós-operatório para animais
Projeto de indicação requere da prefeitura assistência para bichos submetidos às cirurgias gratuitas de esterilização
A vereadora Ana Rita Tavares (PEN) apresentou à Prefeitura de Salvador o Projeto de Indicação nº 230/15 sugerindo que o Executivo garanta todos os cuidados necessários ao pós-operatório dos animais em situação de rua e sob a guarda de pessoas carentes, submetidos às cirurgias gratuitas de esterilização promovidas pelo Município. Isto inclui a concessão de local, instrumentos, medicações e profissionais habilitados até a completa recuperação dos animais operados.
A vereadora destaca que a garantia da integridade dos animais que vivem em Salvador é dever do Poder Público Municipal. Ela lembrou, ainda, em sua justificativa, que a Prefeitura de Salvador e o Ministério Público assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2004, que prevê, entre outras coisas, a realização de cirurgias de esterilização gratuitas de cães e gatos, como método oficial de controle populacional.
Hoje, o Município realiza, mensalmente, cerca de mil castrações. “Por entender que este procedimento tem como objetivo realizar o controle humanitário da fauna urbana e subsidiar a cirurgia aos guardiões com baixo poder aquisitivo, é essencial dedicar a devida atenção ao pós-operatório dos animais.”, destacou Ana Rita.
Responsabilidade
A vereadora ressalta que deixar a cargo de pessoas carentes o cuidado posterior à esterilização cirúrgica é transferir a responsabilidade do poder público. “A maioria dos guardiões não tem condições financeiras e a assistência incompleta pode comprometer significativamente a eficácia da castração”, ressaltou Ana Rita Tavares. No texto do projeto de indicação ela diz que uma política efetiva de controle humanitário da fauna urbana precisa contemplar também os animais que se encontram em situação de rua.
“São cães e gatos comunitários, semidomiciliados, que, embora não tenham moradia fixa, estabelecem vínculo de afeto e dependência com os cuidadores. Uma vez castrados, esses animais devem continuar recebendo a assistência da prefeitura, em local adequado, com os instrumentos e medicamentos necessários, e profissionais habilitados para garantir a sua convalescência e a efetividade da esterilização.”, diz a matéria.
O projeto esclarece, ainda, que a ausência dos devidos cuidados pode acarretar infecções, dores severas e demais complicações aos animais, em clara inobservância às leis que versam sobre maus-tratos à fauna.
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Hilton Coelho critica condiçõesda unidade da Fundac
Vereador recebeu denúncias de servidores e familiares preocupados com a saúde de adolescentes internos na Case de Tancredo Neves
O presidente da Comissão Especial em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Hilton Coelho (PSOL), recebeu denúncias de que as condições de trabalho dos servidores e também as condições da saúde dos internos da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) não são as necessárias e causam grande preocupação.
“As denúncias que recebemos dão conta de que já há seis casos de internos com suspeita de leptospirose na Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), localizada na Avenida Guanabara, no bairro de Tancredo Neves”, disse o vereador.
Segundo relatos enviados ao vereador, a diretora geral Regina Affonso de Carvalho administra virtualmente a Case e, por conta disso, não sabe muito sobre a realidade local. “Vamos acionar o Conselho Municipal de Saúde e demais organismo para apurarmos todas as denúncias”, afirmou Hilton Coelho.
O vereador disse que os adolescentes e os funcionários devem ser respeitados e exigiu providências da Fundac e da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). “Quem lá está deve ser amparado e protegido pelo Estado. Aguardam decisão judicial em regime de internação provisória e cumprem a medida socioeducativa de internação. A Fundac não deve ser um depósito de adolescentes. A tensão é tanta que pode até mesmo gerar uma rebelião, segundo relato que recebemos”, disse.
Relatos
Ainda conforme o vereador, as condições de higiene da unidade são inadequadas e o local está infestado de ratos e pombos. Ele chamou a atenção para os relatos de casos de adolescentes levados para o Hospital Couto Maia, em Salvador, especialista no tratamento de doenças infecciosas e parasitárias.
“Até mesmo água para uso diário é entregue por carro pipa que enche o tanque. Como consumir água de um tanque mal lavado e infestado por pombos?”, questionou.
As Comunidades de Atendimento Socioeducativo são as unidades nas quais os adolescentes a quem se atribui ato infracional, acolhidos na Fundac, aguardam decisão judicial em regime de internação provisória e cumprem a medida socioeducativa de internação.
Espaços
De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e o Estatuto da Criança e do Adolescente, as unidades precisam ter espaços adaptados às necessidades de cada atividade socioeducativa, assegurando aos adolescentes dignidade, respeito e garantia dos direitos da criança e do adolescente e dos direitos humanos.
A Fundac tem como missão socioeducar, contribuindo para a formação dos adolescentes em conflito com a lei, educar e profissionalizar, criando condições necessárias para que os adolescentes construam um projeto de vida independente e responsável, com dignidade e oportunidades.
“Como cumprir essa missão se nem ao menos se respeita os servidores e trata os adolescentes com descaso não protegendo nem mesmo a integridade física dos internos?”, questionou novamente o vereador Hilton Coelho.
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Comissão da Mulher lança página interativa
A intenção é difundir o trabalho legislativo junto à população
Aproximar a população do trabalho da Câmara Municipal de Salvador, em especial as mulheres, para receber demandas que sirvam de referência para a elaboração de proposições legislativas. Esse é um dos objetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao criar uma página própria para divulgar sua atuação através do Facebook.
A nova página Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (www.facebook.com/defesadosdireitosdamulher) é mais um canal de comunicação interativa entre os vereadores e a população de Salvador. Além disso, a ferramenta vai divulgar eventos, leis que asseguram os direitos das mulheres, o plano municipal da política para mulheres, cartilhas e campanhas educativas de combate à violência contra mulher e endereços da rede de serviços de proteção à mulher em Salvador. Para a presidente do colegiado, Aladilce Souza (PCdoB), a intenção é ampliar a participação das mulheres na gestão municipal. “Queremos ter sintonia com as necessidades desse segmento para exercer nosso papel fiscalizador e propor leis que fortaleçam as conquistas das mulheres. É mais uma opção para a troca de informações”, afirma.
Competências
A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher está prevista no Regimento Interno da Câmara, artigo 61º, inciso X. Dentre as suas competências estão: opinar sobre as proposições pertinentes especificamente à mulher no município, emitir parecer nas iniciativas de políticas públicas referentes à temática de gênero e receber e examinar denúncias de discriminação à mulher.
O colegiado é composto pelos vereadores Cátia Rodrigues (PROS), Ana Rita Tavares (PEN), Vânia Galvão e Gilmar Santiago, do PT, Kátia Alves (DEM) e Leandro Guerrilha (PSL), titulares, além de Hilton Coelho (PSOL) e Henrique Carballal (sem partido), na condição de suplentes.
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Bares poderão ser proibidos de colocar saleiro nas mesas
Projeto de lei neste sentido, do vereador Suíca, visa reduzir hipertensão
Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 170/2015, de autoria do líder da oposição, vereador Luiz Carlos Suíca (PT), que proíbe restaurantes e bares de Salvador de oferecer saleiros nas mesas colocadas à disposição do público. O vereador explica que a medida deve motivar a redução do consumo do sal, responsável pela morte de 7,6 milhões de pessoas em todo o mundo por AVC e infarto, decorrente de hipertensão.
Ele também indica à prefeitura do Município e ao governador Rui Costa a realização de campanhas de reflexão sobre o tema na capital e em todo o estado. “O objetivo é que os estabelecimentos forneçam o sal apenas quando solicitado pelo consumidor. Além disso, os órgãos públicos devem assumir a responsabilidade de conscientizar a população sobre os danos que a ingestão da substância pode causar à saúde”, defende.
Prevenção
O projeto prevê também a inclusão do debate sobre o assunto no calendário oficial do estado e do município. Atualmente, a data de 26 de abril marca o ‘Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial’. Mas, de acordo com o vereador, o tema ainda é pouco debatido na sociedade.
“Precisamos intensificar a prevenção de ocorrência dos quadros de hipertensão antes mesmo de o cidadão pensar em se alimentar, e então, o trabalho do poder público se inicia em ações de comunicação, através de campanhas educativas e eventos temáticos”, recomenda Suíca. Ele frisa ainda que a regulamentação da matéria foi exaustivamente analisada até encaminhar o projeto para votação.
A iniciativa já é lei em outros estados, garante o autor do projeto. “Mas, infelizmente, precisamos de força normativa para que os donos de estabelecimentos ajudem no combate ao mal que afeta a saúde do cidadão”, pondera.
Como exemplo de apoio ao projeto Suíca cita declaração recente do professor da Faculdade de Comunicação da UFBA, Sérgio Sobreira: “A responsabilidade social deve estar incrementada à publicidade de informações dos produtos e serviços de uma empresa. Nesse caso, as informações nutricionais, inclusive sobre a concentração de sal, poderiam estar claras e expostas para os clientes, o que não ocorre. Os baianos não sabem a quantidade de minerais que consomem e, portanto, a retirada do insumo nas mesas pode reduzir o estímulo ao desejo de sal”.
