Boletim da Câmara Municipal de Salvador

Regulamentação da comida de rua é debatida na Câmara

Gilmar Santiago defendeu valorização das baianas de acarajé em audiência pública

A necessidade de regulamentação do comércio de comida de rua em Salvador foi discutida em audiência pública, realizada na manhã desta sexta-feira (19), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador.  O vereador Gilmar Santiago (PT), que teve a iniciativa de promover o debate, destacou a necessidade de o poder público valorizar a tradição das baianas de acarajé e de dar apoio aos segmentos que vendem alimentos na cidade.

A ocupação dos espaços urbanos foi discutida por representantes das mais variadas manifestações gastronômicas.

“São atividades que tem um papel determinante para a economia da cidade. É um desafio para o poder público ajudar a organizar essa equação. Os desdobramentos desta audiência ampliará o debate sobre este importante tema. Temos que nos atentar, também, para a preservação do nosso patrimônio artístico e cultural, representado pelas baianas de acarajé”, afirmou Gilmar Santiago.

O vereador lembrou que o governo do Estado, por intermédio do programa Vida Melhor, estimula a organização dos microempreendedores com linhas de crédito, assistência técnica, qualificação profissional e distribuição de equipamentos, e pelo Centro de Economia Solidária e que a Câmara Municipal de Salvador já debate a regulamentação da comida de rua através dos Projetos de Lei 24/2014 e 93/2014 de autoria dos vereadores Leo Prates (DEM) e Claudio Tinoco (DEM), respectivamente.

Concorrência

Além de estarem vulneráveis às condições climáticas, as baianas de acarajé agora tem como concorrência os veículos automotivos que vendem comida nas ruas, popularmente conhecido como food trucks. Para a presidente da Associação das Baianas de Acarajé (Abam), Rita Santos, a história e a cultura precisam ser devidamente valorizadas.

“As baianas de acarajé existem há mais de 300 anos, desde a época das ganhadeiras. É uma tradição de cinco gerações. Foram as primeiras mulheres empreendedoras do país. O empresário está utilizando o poder econômico para ganhar com o acarajé e passar por cima da tradição”, declarou Rita Santos.

A vice-presidente da Associação de Food Trucks e Comida de Rua da Bahia, Alessandra Hattori, argumentou que há espaço para os mais diversos segmentos que pretendem vender comida nas ruas e que a entidade é a favor da preservação da tradição.

“As baianas de acarajé são um patrimônio imaterial da humanidade e precisam ser respeitas. Acredito que, assim como num shopping center, as lojas competem harmonicamente lado a lado, também podemos ter uma convivência harmônica. Só queremos nos inserir neste contexto”, justificou Alessandra Hattori.

Representante da Vigilância Sanitária da Bahia, Tereza Braga, desenvolveu a tese no doutorado que fez sobre o comércio de rua em Salvador. Para ela, além de focar exclusivamente na comida que é vendida, “é necessário que se enxergue a situação de uma forma mais ampla, englobando o alimento, a situação do ambulante e o ambiente que está sendo praticado o comércio”.

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Defensoras de animais ganham

moção de Ana Rita Tavares

Vereadora se solidarizou com mulheres que arriscaram as próprias vidas ao tentar inibir crimes contra os bichos

Diante dos casos de maus tratos contra animais registrados pela imprensa recentemente na Bahia e que repercutiram nacionalmente, a vereadora Ana Rita Tavares (PEN) apresentou à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador uma moção de solidariedade às mulheres que arriscaram as próprias vidas na defesa dos animais.

“Como integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, registro o meu repúdio a essa onda de violência em todos os níveis em nosso Estado. Com essa moção, a Comissão reconhece a coragem das protetoras que arriscaram suas vidas para defender animais”, destacou a vereadora Ana Rita.

Os casos

Na segunda-feira (15), a médica Carolina Lang Burak foi esfaqueada na cabeça e no pescoço, próximo ao Hospital do Subúrbio, em Salvador, ao defender um filhote de cachorro que estava sendo agredido por um morador de rua. Erivaldo Santos dos Anjos, que tentou socorrer a médica, também foi atingido.

Também em Salvador, no bairro de Piatã, a psicóloga Solange Diaz foi desrespeitada por agentes públicos da 12º Delegacia ao tentar, por mais de uma semana, registrar um boletim de ocorrência pela morte misteriosa de 15 gatos. O crime ambiental foi ignorado pela coordenadora da unidade policial, que tratou com desdém a ativista.

Já no município de Teixeira de Freitas, o tenente Wilson Pedro dos Santos, da Polícia Militar, matou a tiros, no sábado (13), um cão da advogada Bruna Holtz Carvalho, que por pouco não foi atingida pelos disparos.

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Exposição apresenta história

da Independência da Bahia

Câmara de Deputados realiza evento em homenagem à data. Câmara de Salvador contribui com imagem

“Dois de Julho e a Independência do Brasil na Bahia”, uma mostra organizada pelo Centro Cultural da Câmara de Deputados, estará aberta para visitação a partir do dia 24 de junho até o dia 12 de agosto, todos os dias da semana, das 9h às 17h, no corredor de acesso ao Plenário Ulysses Guimarães da Câmara de Deputados. Para compor a mostra, o Memorial da Câmara Municipal de Salvador cedeu uma imagem da tela “Entrada do Exército Pacificador”, de Presciliano Silva (BA), pintada em 1930.

Outras instituições e museus da Bahia, como a Secretaria de Cultura, a Fundação Pedro Calmon, o Arquivo Público do Estado, a Biblioteca Pública do Estado, o Palácio Rio Branco, o Museu Imperial, o Convento da Lapa, o Museu Histórico Nacional e o Museu Paulista também fizeram suas contribuições.

A exposição faz parte da série “Histórias não Contadas”, eventos que resgatam a memória de fatos históricos não contados oficialmente nos livros didáticos e nas escolas. As imagens são apresentadas em tamanho real e retratam os fatos históricos da independência do Brasil e a participação da Bahia na luta pela emancipação política do país.

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Biblioteca recebe três novos títulos de ficção

Vereador Odiosvaldo Vigas recebeu o escritor Juvêncio Marins, que doou 700 exemplares 

Na manhã desta quinta-feira (18), o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) recebeu na Biblioteca Vereador Manuel Querino, da Câmara Municipal, o escritor e juiz aposentado Juvêncio Marins, que doou 700 exemplares de três títulos diferentes, sendo dois de sua autoria (“Blindfolded – Reação” e “O dia do palíndromo”) e um do seu filho Renato Ozz (“A casa número 11 – O assassino do cano duplo”).

Gestor legislativo do Centro de Cultura, o vereador Odiosvaldo Vigas ressaltou a importância da ação. “Essa atitude fortalece o espaço público e mostra que a cultura é um processo de transformação”, analisou. Ele agradeceu ao escritor pela iniciativa e destacou o trabalho da equipe que atua na biblioteca. “Um dos meus sonhos é que a Biblioteca Vereador Manuel Querino compense a antiga Biblioteca da Cruz Caída, hoje desativada. Através de uma administração ímpar da nossa equipe e parcerias como essa, estamos concretizando isso”, declarou.

Na visão de Juvêncio, são ações como essa que transformam o mundo. “Acredito que a doação irá enriquecer bastante o acervo, trazendo acesso à cultura e transformando vidas. Se as pessoas se doassem um pouco mais, em qualquer sentido, o mundo viveria bem melhor”, afirmou. O autor se comprometeu ainda em mobilizar outros escritores para estarem doando obras.

Silvana Jacobina, coordenadora da biblioteca, analisou que a doação irá impactar diversas pessoas do entorno. “Apesar de toda tecnologia, há pessoas que gostam de estar em contato direto com os livros. Recebemos baleiros, ambulantes e servidores públicos diariamente, que agora terão mais opções de leitura”, destacou.

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J. Carlos Filho propõe estacionamento

em vias no entorno dos shoppings

Valor seria inferior ao que atualmente é cobrado pela Zona Azul

Diante da permissão da justiça para a cobrança de estacionamento nos shoppings centers de Salvador, o vereador J. Carlos Filho (sem partido) solicitou à Prefeitura de Salvador, por meio do Projeto de Indicação nº 224 /15, a criação de vagas de estacionamentos no entorno dos estabelecimentos. Conforme a proposta, as vagas disponibilizadas devem ser um valor menor do que atualmente é cobrado pela Zona Azul.

Segundo o legislador, a Superintendência de Trânsito e Transporte (Transalvador) tem o poder de avaliar e autorizar estacionamento em vias públicas. “O poder público deve apresentar alternativas para a população não sair perdendo. O povo já está consumindo dentro dos centros comerciais. O estacionamento do shopping center não é gratuito. O serviço é indiretamente remunerado pelo preço das mercadorias e serviços postos à disposição dos consumidores. Além disso, em tempos de crise o lojista também”, argumentou.

Na proposta, J. Carlos Filho cita o Código de Trânsito Brasileiro para justificar que o Município tem a competência de operar o sistema de estacionamento rotativo nas vias públicas. “Além de criar uma concorrência com os estabelecimentos, o valor simbólico arrecadado seria revertido para o município”.