Boletim da Câmara Municipal de Salvador
Leo Prates preside Comissão da Pessoa com Deficiência
Grupo de trabalho foi instalado e realizou a primeira reunião no Plenário Cosme de Farias
Com o objetivo de propor, incentivar e fiscalizar medidas voltadas para as pessoas com deficiência, foi instalada nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Salvador, a Comissão Temporária Especial para a Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O vereador Leo Prates (DEM) foi escolhido para presidir o colegiado pelo seu histórico de defesa do segmento. Além do democrata, fazem parte do grupo de trabalho os vereadores Suíca (PT), Edvaldo Brito (PTB), Alberto Braga (PSC), Aladilce Souza (PCdoB), Euvaldo Jorge (PP), Leandro Guerrilha (PSL), Atanázio Júlio (PTN) e Antônio Mário (PSB). O coordenador de Acessibilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Raimundo Nonato, compareceu à reunião.
Paraolimpíadas
“Essa Comissão vai permitir que a Câmara acompanhe mais de perto as necessidades dessa parcela da população que tanto necessita de políticas públicas e atenção do poder público”, frisou Prates.
Dentre as principais competências desta Comissão estão: opinar sobre os direitos a educação, saúde, inclusão no mercado de trabalho, mobilidade, acessibilidade, esporte, lazer e cultura, assim como o amparo à infância, à maternidade e ao idoso. Cabe ao colegiado, também, fiscalizar e exigir o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência e a execução de política pública, planos e programas para o segmento.
A Comissão será responsável, ainda, por receber reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes; propor e incentivar a realização de campanhas de divulgação visando a prevenção de deficiências e a promoção dos direitos destas pessoas.
O vereador Edvaldo Brito foi convidado para relatar o Manual da Pessoa com Deficiência. Leandro Guerrilha ficará encarregado de levantar todos os projetos relacionados ao tema que estão em tramitação na Casa, para que tenham maior atenção da CCJ. Já Alberto Braga acompanhará a Comissão das Paraolimpíadas, para que não tenha choque com outras comissões que tratam do assunto. Ficou acertado o agendamento de visitas dos vereadores à Promotoria do Ministério Público que trata do assunto e ao secretário municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza, Bruno Reis.
A próxima reunião da Comissão, no dia 27 de maio, será transmitida pela TV Câmara e terá participação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
_____________________________________________________
Projeto antiaborto é debatido em Comissão
Tema continuará a ser discutido em audiência pública ainda no mês de maio
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se reuniu com representantes do movimento feminista na tarde desta terça-feira (12) para debater o Projeto de Lei 11/2014, de autoria da vereadora Cátia Rodrigues (PROS), que propõe a criação do “Dia Municipal de Conscientização Antiaborto”.
A presidente da Comissão, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), pediu que quaisquer projetos que sejam de interesse e estejam relacionados às mulheres passem por esta Comissão.
Cátia Rodrigues, vice-presidente da Comissão, defendeu o projeto de sua autoria e afirmou que o objetivo é trabalhar com a conscientização da população e chamar atenção para que o aborto não seja tratado como método contraceptivo. “Não vou mudar o projeto”, afirmou.
A pesquisadora do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA, Greice Menezes, disse que o projeto traz temas relevantes, como o aborto e sexualidade, porém considera que no texto há claras posições morais da autora.
Para a representante da Rede Feminista de Saúde, Maria José Araújo, “o aborto vai existir sempre e em qualquer lugar. É um direito de toda mulher”. A vereadora Vânia Galvão (PT) elogiou a preocupação pelo tema e sugeriu que deve haver mais discussões.
Uma audiência pública discutirá o tema e o projeto no dia 25 de maio, às 09h, no Centro Cultural da Câmara Municipal.
Também participaram da reunião os vereadores Hilton Coelho (PSOL), Kátia Alves (DEM) e Leandro Guerrilha (PSL).
_____________________________________________________
Comissão do Carnaval busca
aprimoramento de festa
Colegiado promove audiência pública nesta quarta-feira (13), às 9h, no Centro de Cultura
A Comissão Especial do Carnaval da Câmara Municipal de Salvador promove na manhã desta quarta-feira (13), às 9h, no Centro de Cultura da Casa, a terceira audiência pública para discutir o planejamento da festa de 2016.
De acordo com o vereador Arnando Lessa (PT), presidente da Comissão do Carnaval, as reuniões buscam contribuições para o aperfeiçoamento da festa. “Queremos sugerir, propor e melhorar as ações desenvolvidas para que a festa se torne cada vez mais democrática, feita pelo povo e para o povo”, justificou a realização do evento.
Foram convidados para o debate o presidente da Empresa Salvador Turismo (Saltur), Isaac Edington, membros do Conselho Municipal do Carnaval (Comcar), artistas independentes, representantes da Bahiatursa e de entidades carnavalescas.
_____________________________________________________
Câmara discute segurança pública
com foco na população negra
Comissão de Reparação realizou audiência para discutir a reformulação do setor
Na busca por propostas que ajudem na construção de uma segurança pública mais humana e menos discriminatória no atendimento à população negra de Salvador, a Câmara Municipal de Salvador, por meio da Comissão de Reparação, promoveu na manhã desta terça-feira (12) uma audiência pública no Centro de Cultura da Casa.
A presidente da Comissão, vereadora Vânia Galvão (PT), conduziu o debate que contou com a participação da superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SJDHDS), Anhamona de Brito, da delegada e representante da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Jussara Souza, e do especialista em Direito e Cidadania, professor universitário e ativista do movimento negro, Samuel Vida.
A vereadora Vânia Galvão destacou que o objetivo maior do encontro era ouvir a população e representantes do movimento negro presentes. “São debates que devem ser feitos pelo povo, por isso queremos ouvir a opinião deles. É da população que deve vir os questionamentos aqui hoje”, destacou.
“Temos nessa comissão o grande desafio de pensar esse modelo de segurança pública que contemple com igualdade a população negra. Quando para a grande maioria a cidadania ainda não é plena, entendemos que o armamento e aumento do efetivo não resolvem”, disse o vereador Sílvio Humberto (PSB).
Neste sentido, o vereador Alemão (PRP) criticou a atuação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). “Eu esperava que as UPPs fizessem um trabalho social antes de usar a arma, mas não vemos isso nas comunidades em que atuam”, avaliou o vereador.
A delegada Jussara Souza elogiou a realização do evento e disse que nenhum programa ou política pública deve ser elaborado sem participação popular. “É importante que a população participe deste diálogo para que, aquilo que não esteja em convergência com os interesses da sociedade seja revisto. Não existe transformação de mão única”, completou.
A superintendente da SJDHDS, Anhamona de Brito, afirmou que o Governo do Estado da Bahia sabe que deve adotar medidas emergenciais, passando pelo diálogo para mudar a atuação de sua polícia. “Eu acho importante a gente discutir a possibilidade de mudanças significativas na segurança pública, pois tememos que em determinado momento crie-se um buraco, devido ao alto grau de mortandade, de homens negros em certa faixa etária na nossa população”, disse.
Participação popular
O diretor da Associação de Moradores do Engenho Velho de Brotas, Edmilson Sales, pediu maior investimento em ressocialização. “Temos muitos jovens que há anos não sabem o que é uma caneta e um caderno. Necessitamos de um trabalho diferenciado para que eles sejam reinseridos no ambiente escolar e na sociedade. Queremos que esses jovens envelheçam”, disse.
“É preciso desarmar a polícia e fazer ação social. A gente que mora em área de risco sabe que o trabalho deve ser feito ainda na primeira infância”, destacou Florivaldo Júnior, mais conhecido como Mestre Paredão, presidente do Centro Cultural Afro-Brasileiro Nêgo Nagô. Ele atua no bairro da Sussuarana, onde atende a jovens de 3 a 15 anos com aulas de capoeira, percussão e dança.
Para o professor Samuel Vida, o modelo atual opera de modo seletivo, de acordo com classe e raça. Em sua opinião, o problema da segurança deve ser tratado de forma global, abrangendo outros aspectos que impactam diretamente sobre ele. “Não podemos tratar a segurança pública de forma isolada. Muito se investe em infraestrutura e pouco em pessoal. O que a polícia precisa é de menos armas e mais investimento em treinamento de inteligência, por exemplo”, analisou.
Também participaram da audiência os vereadores Hilton Coelho (PSOL) e Antônio Mário (PSB).
_____________________________________________________
Câmara debate transporte clandestino em Salvador
Comissão enviará à prefeitura, MP/BA e Governo do Estado documento com reivindicações dos taxistas
Alternativas para coibir o transporte clandestino no sistema de táxi de Salvador foram discutidas em audiência pública realizada nesta terça-feira (12) pela Câmara Municipal de Salvador, através da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais, no auditório do Edifício Bahia Center, anexo da Casa Legislativa. De acordo com o presidente do colegiado, vereador Euvaldo Jorge (PP), um documento com as principais reivindicações dos taxistas foi elaborado e será entregue à Prefeitura de Salvador, ao Governo do Estado e ao Ministério Público da Bahia (MP/BA).
A categoria cobrou uma maior fiscalização por parte da Prefeitura de Salvador à ação de clandestinos que atuam, principalmente, no aeroporto, na rodoviária e em pontos turísticos de Salvador. Aliada à atuação de fiscais, uma punição rigorosa para os descumpridores da lei também é exigida pelos taxistas, que trabalham devidamente legalizados.
“Participo deste debate desde que fui secretário municipal de Transportes. Acompanho a dificuldade para se fazer a fiscalização e coibir a clandestinidade, que prejudica o profissional regularizado e expõe os passageiros aos perigos”, afirmou Euvaldo Jorge, que apresentou à Mesa Diretora da Câmara um projeto de lei para regulamentar a instalação de GPS em veículos que fazem transporte escolar.
“Nessa luta, precisamos também da ajuda da população. Muitas vezes a fiscalização não tem o que fazer quando o cidadão está fazendo transporte ilegal e diz que está dando carona aos vizinhos”, completou.
Impunidade
O taxista Gilberto Oliveira reclamou dos clandestinos e da facilidade que têm para exercer a atividade em Salvador. “Há muito tempo participo de reuniões para discutir e nada muda. Não sei onde está a dificuldade. O maior problema é a impunidade. Quem está legalizado continua sofrendo. Queremos e precisamos ser respeitados”, desabafou.
Para combater o problema da clandestinidade, a representante da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), delegada Patrícia Nuno, alertou para a necessidade do apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil. “Segundo dados da pasta, o número de apreensões de veículos cresce exponencialmente quando os fiscais estão acompanhados por policiais militares”, argumentou.
Patrícia Nuno ainda anunciou a estruturação de um convênio entre a Semob e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-BA) para formalizar a parceria na fiscalização ao transporte clandestino. Uma reunião será realizada no dia 20 de maio para definir as bases do acordo de cooperação.
O comandante do Esquadrão Águia, major Ricardo Passos, representando o Governo do Estado, colocou a Polícia Militar à disposição para fazer as fiscalizações.
Estatísticas
De acordo com dados da Semob, até o mês de março deste ano, 98 taxistas clandestinos foram flagrados atuando em Salvador, principalmente nos terminais aeroportuário, rodoviário e do ferry-boat.
Em média, 1,6 irregulares são pegos por dia na capital. Além de ter o veículo removido, os clandestinos são obrigados a pagar multa de R$ 629,43, que dobra com a reincidência. O crime é previsto pelo artigo 265 do Código Penal, que o caracteriza como “atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública”.
_____________________________________________________
Reunião do PCdoB analisa situação
de Salvador por conta da chuva
Vereadores Aladilce Souza e Everaldo Augusto cobram da prefeitura Plano Diretor de Contenção de Encostas
Os vereadores do PCdoB Aladilce Souza e Everaldo Augusto participaram de reunião, na noite de segunda-feira (11), da Comissão de Política Municipal do Partido Comunista do Brasil, na sede da agremiação, nos Barris. O encontro tratou da situação que vive a cidade em decorrência da chuva que fez vítimas, por conta de deslizamentos de terra.
Para a vereadora Aladilce Souza, é hora de o prefeito apresentar um consistente planejamento de contenção e começar as ações de reparação imediatamente. “O período de chuvas recomeçou. O prefeito está no penúltimo ano de gestão e nada foi feito. Esperamos que ele seja ágil. Não podemos ficar mais adiando essas soluções”, cobrou.
De acordo com o vereador Everaldo Augusto, líder do PCdoB na Câmara, os colegas do Legislativo Municipal já apresentaram inúmeras emendas ao orçamento municipal sugerindo investimentos nas contenções de encostas, drenagem e macrodrenagem, sendo desconsideradas pelo Executivo. “As graves consequências da chuva são retrato do abandono. Até hoje a cidade sucumbe em meia hora de chuva forte, com danos irreparáveis que são perdas da vida humana”, destacou.
Ainda na reunião, a direção municipal do PCdoB reiterou a cobrança ao prefeito de um Plano Diretor de Contenção de Encostas, Drenagem e Macrodrenagem para a cidade, como forma de enfrentar de maneira planejada a temporada de chuva.
_____________________________________________________
Magalhães Jr. discute liberação de recursos para encostas
Vereador se reuniu em Brasília com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab
O vereador Paulo Magalhães Jr. (PSC) esteve em Brasília, na semana passada, onde participou de reunião com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab. O objetivo do encontro foi discutir a liberação de novos recursos federais para realização de obras de infraestrutura e contenção de encostas em Salvador.
“Nas últimas semanas, Salvador enfrentou momentos difíceis após as fortes chuvas que castigaram a capital baiana. Vim pessoalmente apresentar as demandas da nossa cidade, e debater com o ministro Kassab a possibilidade de liberação de novos recursos destinados a obras de contenção e infraestrutura. O ministro assegurou que a cidade vai receber mais recursos para obras em áreas de risco”, disse Magalhães Jr.
O deputado federal Paulo Magalhães (PSD) também participou do encontro.
