Boletim da Câmara Municipal de Salvador
Audiência pública vai discutir planejamento do Carnaval
Evento acontece nesta quinta-feira (23), às 9h, no Centro Cultural da Câmara
Nesta quinta-feira (23), será realizada pela Comissão Especial do Carnaval, presidida pelo vereador Arnando Lessa (PT), mais uma audiência pública para discutir o planejamento do Carnaval 2016. A reunião é aberta ao público e acontece no Centro Cultural da Câmara dos Vereadores de Salvador, na Praça da Sé, às 9h. Estarão presentes o presidente da Bahiatursa, Diogo Medrado, e representantes de entidades ligadas à festa.
Na última audiência, e primeira deste ano, realizada no dia 16 de abril, o presidente do Bloco Cheiro de Amor, Windson Silva, voltou a denunciar a venda e arrendamento de vagas no circuito Barra/Ondina por até R$ 1 milhão. O vereador Arnando Lessa classificou como absurda a negociação do espaço público e garantiu que as denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público da Bahia.
A Comissão Especial do Carnaval tem o objetivo de debater e acompanhar todo o processo de realização da festa por parte dos Executivos Municipal e Estadual, do Conselho Municipal do Carnaval (Comcar) e dos segmentos interessados, como empresários, entidades carnavalescas e donos de blocos.
Segundo Lessa, a Comissão vai contribuir ainda mais para a transparência da festa, com a indicação de ações propositivas. “É preciso ouvir todos os segmentos interessados, direta e indiretamente. Vamos aprofundar essa questão da hierarquia do desfile e discutir a possibilidade de um sorteio para a formação da fila, assim como já acontece nos carnavais do Rio de Janeiro e São Paulo”, ressalta o presidente da Comissão.
O colegiado é composto pelos vereadores Euvaldo Jorge (PP), vice-presidente; Kátia Alves (DEM), relatora; Duda Sanches; Everaldo Augusto (PCdoB); Suíca (PT) e Pedrinho Pepê (PMDB).
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Debate sobre GPS em transporte escolar
Reunião nesta quinta-feira (23), às 15h, destaca lei sancionada em 2014
A Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais da Câmara Municipal de Salvador realizará nesta quinta-feira (23), às 15h, no auditório do Edifício Bahia Center, uma audiência pública sobre o uso de rastreador por satélite (GPS) no transporte escolar. A atividade será dirigida pelo vereador Euvaldo Jorge (PP), presidente do colegiado de Transporte. A matéria em questão foi sancionada em 2014.
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Banco de empregos para vítimas de violência doméstica
Projeto com esse objetivo é defendido por Cátia Rodrigues, vice-presidente da Comissão da Mulher
A criação em Salvador de um Banco de Empregos para a Mulher Vítima de Violência Doméstica é o objetivo do Projeto de Lei nº 87/15, de autoria da vereadora Cátia Rodrigues (PROS), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Municipal. No texto ela deixa claro que a aplicação da Lei leva em conta o conceito de violência doméstica adotado na Lei Maria da Penha (art. 7º da Lei 11340/2006).
O projeto de Cátia Rodrigues estabelece critérios para utilização do Banco de Emprego, como a apresentação de cópias do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Salvador e do exame de corpo de delito, quando este constituir prova material do crime.
Dependência
“A questão da violência doméstica da mulher é, hoje, um dos principais pontos a serem tratados em nossa sociedade. Lamentavelmente, essa prática, que possui suas raízes firmadas em uma cultura de soberania patriarcal e machista, afeta muitas mulheres, que, na grande maioria dos casos, depende financeiramente do agressor”, argumenta a autora.
Ela observa que em decorrência da dependência econômica, muitas mulheres violentadas não procuram o auxílio dos órgãos competentes ou não dão seguimento às denúncias. “É a partir dessas constatações que percebemos a necessidade de implantarmos medidas que livrem a mulher vítima de violência do poder de seu agressor, incluindo aí o poder econômico”, justifica Cátia Rodrigues.
Segundo a vereadora, não se percebe, por parte da sociedade, ou dos órgãos ligados à justiça, uma preocupação com o modo de subsistência dessas vítimas, que, em sua maioria, acabam por voltar ao convívio com seus agressores justamente por não possuírem uma forma de se sustentarem e aos seus filhos. “Hoje, precisamos buscar ações afirmativas desenvolvidas no intuito de reduzir e erradicar essa forma de agressão, que recai sobre a mulher e, consequentemente, sobre seus filhos”, diz ela.
A iniciativa, explica a vereadora Cátia Rodrigues, visa a permitir que as mulheres vítimas de violência encontrem uma nova saída de modo a reestruturarem suas vidas através do trabalho, de uma atividade que permita sua independência financeira e uma forma de sustentarem a seus filhos.
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Eventos discutem PDDU, LOUS e Salvador 500
Vereador Geraldo Júnior participou de debates sobre melhorias urbanas para a cidade
O presidente da Comissão Especial de Acompanhamento e Discussão dos Assuntos Referentes ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e à Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUS), vereador Geraldo Júnior (SD), participou, na semana passada, de diversos debates sobre o assunto.
Na quarta-feira (15) foi aprovado, em votação, o Regimento Interno para realização das audiências públicas do Plano Salvador 500, PDDU e LOUS. A aprovação aconteceu durante a segunda audiência pública realizada pela prefeitura, na Casa do Comércio.
“O regimento tem o objetivo de organizar e dar segurança jurídica a um dos principais processos de discussão com a sociedade, que é a audiência pública. Tivemos um avanço importante na construção do planejamento da nossa cidade”, avaliou o vereador que destacou, ainda, a necessidade da participação popular nos encontros.
Na manhã da sexta-feira (17), foi promovido pela Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, no Centro de Cultura da Câmara Municipal, um debate sobre o PDDU e o Projeto de Lei da Outorga Onerosa, presidido pelo vereador Arnando Lessa (PT).
Salvador 500
Ainda na sexta-feira, no período da tarde, dentro do Plano Salvador 500, os debates tiveram como tema “Instrumentos urbanísticos: alcances, limitações e possibilidades para Salvador”, que contou com a participação do professor Nabil Bonduki, do Departamento de Planejamento da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), responsável pela implantação do PDDU nesta cidade.
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Artigo
Revolução em Cajazeiras
*Léo Prates
O primeiro bairro planejado de Salvador abriga hoje mais de 800 mil habitantes; com um comércio forte e necessidade de mais infraestrutura. E a prefeitura tem desenvolvido inúmeras ações em prol dessa comunidade.
Algumas dessas indicações são de minha autoria; como a construção da Rua Lourival Costa, que liga Águas Claras Cajazeiras à BR-324; a ligação Cajazeiras XI/Valéria/BR-324 e a nova via que liga Cajazeiras V com Cajazeiras X. E o recapeamento de vias, como a Estrada do Matadouro; campos e quadras em recuperação, entre eles o mais famoso do bairro, o da Pronaica.
Recentemente o prefeito ACM Neto inaugurou a Escola Municipal Eduardo Campos e o Centro de Convivência. Em tempo integral, beneficiará 600 crianças. E outras cinco escolas estão sendo recuperadas e o prefeito vai lançar o edital para a reconstrução da Escola Municipal de Cajazeiras XI.
Já o recém-criado Centro de Convivência tem capacidade para atender 300 jovens de 8 a 24 anos, que vão ter à disposição biblioteca e inclusão digital. O espaço terá salas para aulas de ballet, capoeira e costura industrial. Além disso, na área de formação profissional, ocorrerão cursos de pedreiro, eletricista predial, pintor, entre outros, em parceria com o Senai e o Ministério do Trabalho e Emprego.
A saúde também está no foco com a recuperação de diversos postos de saúde, como o de Cajazeiras X, além da contratação de profissionais por concurso público. E, por falar em emprego, o Mercado Popular de Cajazeiras está em construção e vai beneficiar ambulantes e comerciantes, que terão um local ordenado.
Ações como essas reafirmam o nosso compromisso em levar bem-estar e qualidade de vida aos soteropolitanos. O trabalho só está começando, apesar de já termos avançado. É minha também a solicitação da construção de um hospital municipal em Cajazeiras; que o prefeito já se mostrou sensível a esse pleito.
*Vereador Leo Prates
Presidente da CCJ, vice-líder do governo e líder do DEM
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Magalhães Jr. elogia Fábio Mota pela
reestruturação do transporte coletivo
O vereador Paulo Magalhães Jr. (PSC) elogiou o trabalho de reestruturação do transporte coletivo de Salvador, comandado pelo secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, e sua equipe.
“A partir desta quarta-feira (22), os três consórcios (OT Trans, Plataforma e Salvador Norte) que venceram a licitação passam a operar 100% do sistema de transporte coletivo da capital baiana. Parabenizo o empenho do secretário Fábio Mota, que não está medindo esforços para organizar as linhas e amenizar parte dos problemas enfrentados pela população que utiliza os ônibus coletivos”, disse Magalhães Jr.
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Vânia Galvão é contra PL da terceirização
Vereadora diz que “João Gualberto e o PSDB sempre foram contra os trabalhadores”
Contrária à aprovação do PL nº 4330/2004, que prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de uma empresa, pela Câmara Federal, a vereadora Vânia Galvão (PT) critica a posição do deputado federal João Gualberto (PSDB-BA), que afirmou, em rede social, que a intenção foi “votar contra o Partido dos Trabalhadores”.
Ela lembra que a bancada do PT votou integralmente contra o texto base e vem mobilizando sua militância para derrotar o PL, que fere os interesses dos trabalhadores. “Aécio Neves é tido por muitos como um dos principais articuladores do projeto, ao lado do presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha”, observa a vereadora.
Para provar que a bancada tucana defende a terceirização, Vânia Galvão cita, ainda, entrevista ao jornal El País do deputado Domingos Sávio (PSDB), em que admite que “vários colegas de partido, de maneira patética, afirmam que irão votar contra a proposta por pressão das redes sociais”.
Segundo a petista, este parece ser o caso do deputado João Gualberto: “O Ministério Público do Trabalho é contra o projeto. Os trabalhadores são contra o projeto. João Gualberto e o PSDB sempre foram contra os trabalhadores. O deputado está com medo das mobilizações”.
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Gilmar questiona diretor do Bahia:
“Só é família se for de rico?”
Com o argumento de que a Fonte Nova é uma concessão pública, financiada na construção e operação com recursos do governo do Estado, o vereador Gilmar Santiago (PT) define como “preconceituosas” as declarações do diretor de futebol do Bahia, Jorge Avancini, de que “ingresso barato tira as famílias do estádio”. E questiona: “Só é família se for de rico?”.
Gilmar lembra a Avancini que a maioria da torcida do Bahia e do povo baiano é pobre, mas tem direito a diversão como qualquer cidadão e que elitizar a Fonte Nova quando o Estado paga boa parte dessa conta é imoral. “Ingressos mais baratos são garantia de estádio cheio e de sustentabilidade do negócio, principalmente com uma torcida apaixonada como a do Bahia”, defende o vereador.
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Câmara visitada por assessor
de comunicação de Sobral
Oliveira Domingos busca aprimorar portal do legislativo do município cearense
Com o objetivo de aperfeiçoar o portal de comunicação da Câmara Municipal de Sobral/CE e trocar experiências, o assessor de comunicação do município cearense, José Messias Domingos, visitou a Secretaria de Comunicação do Poder Legislativo de Salvador, na manhã desta quarta-feira (22), e conheceu o Memorial da Casa. Ele foi recepcionado pela chefe da Secom, jornalista Ana Cristina Barreto.
Mais conhecido como Oliveira Domingos, o também radialista justificou o motivo da visita: “Sabendo que eu iria para Salvador, o presidente da Câmara de Sobral, vereador José Ibiapina (PP), pediu para visitar a Câmara Municipal e obter mais informações sobre o funcionamento do portal de comunicação, que é modelo nacional. Estamos aqui para ampliar nossos conhecimentos”, afirmou Domingos.
Município do interior do Ceará, a cidade de Sobral fica a 224 km da capital Fortaleza. Possui uma população de 220 mil habitantes e a Câmara Municipal tem 21 vereadores.
