Boletim da Câmara Municipal de Salvador

Vânia Galvão apresenta

indicação em prol dos autistas

Dia Mundial da Conscientização do Autismo (2 de abril) inspirou a vereadora

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, comemorado tradicionalmente em 2 de abril, inspirou a vereadora Vânia Galvão (PT) a apresentar dois projetos de indicação à Prefeitura Municipal de Salvador sobre a disfunção conhecida cientificamente como Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD).

Na Câmara, para celebrar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a vereadora estará à frente de uma sessão especial no dia 9 (quinta-feira), às 8h. A atividade acontecerá no Plenário Cosme de Farias.

Na primeira ação, a líder do PT na Câmara propôs a instituição do Serviço Integrado de Atendimento à Pessoa Autista no Município de Salvador. Na justificativa, destacou que são imprescindíveis os investimentos do Poder Público para a implantação de serviços especializados a esta parcela da população, especialmente devido à essencialidade de avaliações sistemáticas e acompanhamento periódico.

Em razão da interdisciplinaridade que envolve o atendimento dos autistas, frisou a importância da criação de um serviço municipal integrado que preste assistência adequada a uma camada populacional ainda carente de políticas públicas.

“A gravidade do autismo oscila bastante, uma vez que as diversas causas podem produzir significativas diferenças no quadro clínico, tais como retardos mentais, limitações no desenvolvimento da linguagem, comportamento rígido e voltado para o isolamento, dentre outros sintomas, o que pressupõe tratamentos variados para cada caso”, acrescentou. 

Esclarecimentos

Para a vereadora, a realização de ações de esclarecimento à população acerca do TGD é um dos caminhos para a conscientização do autismo e, consequentemente, para o sucesso do tratamento. Neste sentido, a segunda indicação ao prefeito ACM Neto é referente à adoção de medidas necessárias à mobilização da campanha “Ilumine Azul – Light It Up Blue” a partir do dia 2 de abril (marco definido pela Organização das Nações Unidas – ONU), que é uma forma eficiente – já adotada por países como os Estados Unidos – de chamar a atenção da sociedade para a existência de cidadãos que carecem de atenção e cuidados especiais. 

“Durante todo o período de abril, várias instituições especializadas, além de outros apoiadores deste ensejo, já se mobilizam na capital baiana e região metropolitana tentando alertar através de pequenos intentos, como a panfletagem com folhetos informativos e colocação de faixas alusivas. Outras cidades baianas, a exemplo de Camaçari, promoveram a iluminação dos seus prédios e monumentos públicos com luzes azuis”, reforçou.

Autismo

Síndrome caracterizada por alterações que se manifestam na interação social, na comunicação e no comportamento do indivíduo, o autismo surge por volta dos três anos de idade, persistindo por toda a vida adulta, atingindo, principalmente, o sexo masculino, com causas não definidas claramente.

Em crianças, o autismo é mais comum que o câncer, Aids e diabetes. No Brasil, são quase dois milhões de autistas. No resto do mundo, o número ultrapassa 70 milhões. As pessoas com autismo têm um modo diferente de aprender, organizar e processar as informações. Para respeitar suas diferenças, elas precisam de ambientes estruturados e organizados, pois, normalmente, têm dificuldade na mudança de rotinas diárias. 

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Vereador faz apelo contra redução da maioridade penal

Joceval Rodrigues acredita que medida não resolve o problema da violência

O vereador Joceval Rodrigues (PPS) fez um apelo ao bom senso dos deputados federais para que abandonem a ideia da redução da maioridade penal. De acordo com Joceval, que é um dos líderes do PPS na Bahia, partido contrário à PEC 171/93, apreciada na Comissão de Constituição Justiça (CCJ) da Câmara Federal, na terça-feira (31), os parlamentares precisam olhar para o atual sistema prisional brasileiro para entender que reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos não é a solução para o problema da violência no Brasil.

Joceval cita dados da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente para justificar sua tese. “Os dados são claros e objetivos. A maioria dos crimes envolvendo jovens em conflito com a lei está relacionada ao roubo e tráfico de drogas. O relatório mostra que apenas 1% dos crimes cometidos foram contra a vida. Os deputados precisam ler com mais atenção esses dados e pensar do outro lado. Por exemplo, apenas em 2012, dos 56 mil homicídios registrados no país, 30 mil foram contra jovens pobres e negros”, detalhou.

Sistema prisional

Para o vereador Joceval Rodrigues, não se pode deixar que os jovens brasileiros, aqueles que são recrutados por bandidos e traficantes, fiquem jogados à própria sorte num sistema falido que é o penitenciário brasileiro, que não apresenta altíssimas taxas de reincidência. “Está claro que reduzir a maioridade penal não é a solução. Só não admite isso quem joga para a torcida, quem não tem Deus no coração. Está claro também que nosso sistema prisional não recupera ninguém. Temos que educar esses jovens, o que é bem diferente de colocá-los em celas lotadas junto com bandidos de alta periculosidade”, opina.

Direitos

Ligado à Renovação Carismática Católica, Joceval lembra a posição da Igreja, que, através da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), emitiu nota pública, no ano de 2012, acerca do tema. “A Igreja alerta que a delinquência juvenil é, antes de tudo, um aviso de que o Estado, a sociedade e a família não têm cumprido adequadamente seu dever de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o artigo 227 da Constituição Federal. Criminalizar o adolescente com penalidades no âmbito carcerário seria maquiar a verdadeira causa do problema, desviando a atenção com respostas simplórias, inconsequentes e desastrosas para a sociedade”, diz a nota.  

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Participação popular no Plano Salvador 500, PDDU e Louos

Vereador diz que moradores da capital baiana estão afastados das decisões

O vereador Hilton Coelho (PSOL) afirma que a população de Salvador está afastada das decisões sobre o Plano Salvador 500, revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS).

“Nosso povo está distante por decisão da Prefeitura Municipal que não incentiva a participação. Dia 15 de abril, das 9h às 13h, no Teatro da Casa do Comércio, conforme publicado no Diário Oficial do Município no dia 25 de março haverá a segunda audiência pública sobre os temas. Quem nos bairros populares e entidades representativas e sindicais foram convidadas?”, questiona.

“O Plano Salvador 500, revisão do PDDU e da Louos não podem ser feitos na base do faz de conta. Queremos e exigimos ampla participação popular. As audiências públicas são feitas apenas para aprovar o que a prefeitura quer. Abusam de termos técnicos inacessíveis à maioria, muita gente sai dos debates sem entender nada. Propomos justamente o contrário. Para que o povo participe de verdade propomos como metodologia que as sugestões e reivindicações venham da população e depois sistematizadas pela prefeitura para posterior aprovação”, avalia Hilton Coelho.

O vereador acentua, ainda, que as decisões sobre os destinos da cidade devem ser feitas com democracia e participação popular efetiva.

“Segundo o Estatuto da Cidade, as decisões devem ser precedida por intenso processo de participação popular por meio de audiências públicas e debates com a presença de representantes dos vários segmentos da população. Além disso, os documentos produzidos pelos técnicos devem ser divulgados e disponibilizados para qualquer interessado. Entretanto, os sucessivos planos diretores de Salvador foram alvo de questionamento judicial pelo Ministério Público e por entidades da sociedade civil justamente pela ausência ou insuficiente participação popular”, disse.        

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Geraldo Jr diz que manifestações na Barra foram políticas

Vereador defendeu posicionamento do secretário Sílvio Pinheiro

A prefeitura de Salvador deu início na última segunda-feira (30), às obras de requalificação do segundo trecho da orla da Barra, com intervenções como extensão do piso compartilhado, construção de novo passeio do lado direito da Avenida Oceânica dentre outras mudanças. Por este motivo, a Associação de Moradores e Amigos da Barra (Amabarra) realizou no domingo (29), uma manifestação pelas ruas do bairro para chamar a atenção do prefeito ACM Neto com cartazes, faixas e palavras de ordem.

O vereador Geraldo Júnior (SD) apoiou as colocações do titular da Secretaria de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), Silvio Pinheiro, ao declarar que “o manifesto autêntico da população deve ser ouvido, debatido e apoiado pelos poderes públicos, legislativos e executivos. Porém, quando há conotação política, o mesmo perde credibilidade perante às autoridades, a própria população e representantes do município”.

Pinheiro comentou que a ação organizada pela associação, contra as obras de revitalização da Barra tornou-se ilegítima, além de ser uma surpresa para o gestor que teve reuniões com representantes da associação que relataram um sentimento diferente do que foi exposto na manifestação. “O ato não manifestou o sentimento de quem aproveitava o espaço após a reforma do local. Com os encontros que tivemos, a fim de saber a opinião dos moradores da região, obtivemos uma análise do real sentimento das pessoas que utilizam a Barra e ela não reflete o que o movimento reivindicou’’, destacou o secretário.    

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Euvaldo Jorge comemora intervenções no bairro de Valéria

Vereador participou de entrega da Rua Matriz

ao lado do prefeito ACM Neto

Na última sexta-feira (27), o vereador Euvaldo Jorge (PP) esteve ao lado do prefeito ACM Neto entregando à população a nova Rua Matriz, no bairro de Valéria. Na ocasião, o prefeito anunciou também a publicação do edital de reforma do prédio onde vai funcionar a Prefeitura Bairro de Valéria.

Autor do projeto que pleiteia a instalação da unidade, Euvaldo Jorge comemorou a realização das ações. “Os moradores de Valéria ganharam um grande presente com a requalificação da Rua Matriz, e muito em breve ganharão outro presente com a instalação da Prefeitura Bairro. O objetivo é descentralizar os serviços e aproximar ainda mais a Prefeitura da população. Fico feliz em ver as melhorias acontecendo e vou continuar trabalhando por isso”, declarou.

Investimentos

Na solenidade, Euvaldo Jorge deu detalhes sobre os investimentos das obras no bairro. “A entrega faz parte da programação especial de aniversário de Salvador. A via passou por requalificação asfáltica nos seus 3km de extensão, com duração de aproximadamente um mês e investimentos de cerca de R$900 mil”, afirmou.

O vereador comentou também as intervenções referentes à Prefeitura Bairro. “Ela vai funcionar na Rua Matriz, e terá cerca de 400 m² divididos em dois pavimentos, além de área para estacionamento e capacidade para fazer até 120 atendimentos por dia”, explicou.    

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J. Carlos Filho requer melhorias de trabalho para a Salvamar

Vereador destaca a importância dos salva-vidas para uma cidade com extensa orla marítima como Salvador

O vereador J. Carlos Filho (PT) solicitou à Prefeitura de Salvador, por meio dos Projetos de Indicação nº129 e 130, a implantação de banheiros e bebedouros próximos aos postos de trabalho e o aumento do número de contingente e postos da Salvamar (Coordenadoria de Salvamento Marítimo de Salvador), respectivamente. A ação visa proporcionar uma maior qualidade de trabalho para categoria.

“A orla marítima de Salvador é uma das mais extensas do país. Divididas entre cidade alta e cidade baixa, são aproximadamente 50 quilômetros de praias. Além das Ilhas de Maré e dos Frades que, também, é de competência do município de Salvador. E a Salvamar tem a missão de proteger e orientar os frequentadores das praias da capital”, justifica J. Carlos Filho.

Para o vereador, é de fundamental importância oferecer melhorias para os trabalhadores. “As praias são uma das principais opções de lazer gratuita para os soteropolitanos. Não adianta revitalizar a orla sem garantir mais segurança para população”, argumentou.

Segundo J. Carlos Filho, a ação foi provocada por um grupo de salva-vidas que o procurou pedindo melhores condições de trabalho. “Estes profissionais tem uma jornada de trabalho de até 10 horas por dia embaixo de sol, chuva e maresia, e não podem sair para suas necessidades básicas sem colocar em risco a segurança dos banhistas. É extremamente necessária a realização de concurso para o aumento do seu contingente e garantia de estruturas básicas de trabalho para classe”, defende.