TSE enviará ao Congresso propostas para reforma política
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, afirmou em que o atual sistema político-eleitoral presta “desserviço” à democracia brasileira e que o tribunal discute propostas de reforma política para enviar “futuramente” como sugestão ao Congresso Nacional.
Às vésperas do segundo turno da eleição, neste domingo (26), Toffoli disse que não espera que o próximo presidente eleito se comprometa a modificar as regras atuais, mas que o tribunal quer deixar sua contribuição.
“Temos conversado aqui, os ministros da Corte, e é discussão que, na sociedade, está colocada, alguns temas como financiamento dos partidos e das campanhas, a questão relativa ao horário eleitoral gratuito, questões relativas a sistema de partidos políticos – estamos com 32 partidos, 28 representados na Câmara, e não temos cláusula de desempenho, não temos uma porcentagem mínima que seja nota de corte a quem terá acesso a fundo partidário. Uma reforma partidária, do sistema eleitoral-político, é algo que realmente estamos a discutir para futuramente apresentar sugestões ao Congresso Nacional, que é soberano para fixar parâmetros legais”, disse o ministro.
“Temos conversado aqui, os ministros da Corte, e é discussão que, na sociedade, está colocada, alguns temas como financiamento dos partidos e das campanhas, a questão relativa ao horário eleitoral gratuito, questões relativas a sistema de partidos políticos – estamos com 32 partidos, 28 representados na Câmara, e não temos cláusula de desempenho, não temos uma porcentagem mínima que seja nota de corte a quem terá acesso a fundo partidário. Uma reforma partidária, do sistema eleitoral-político, é algo que realmente estamos a discutir para futuramente apresentar sugestões ao Congresso Nacional, que é soberano para fixar parâmetros legais”, disse o ministro.
Segundo Toffoli, o tribunal também vai editar súmulas com os entendimentos adotados na campanha deste ano para balizar a atuação dos tribunais regionais e servir de parâmetro para futuras decisões do TSE.
Para o ministro, o sistema político atual estimula a pluralidade de partidos, o que dificulta a governabilidade e a afinidade de ideias entre políticos.
“Nosso sistema leva à pluralidade de partidos políticos, o que gera dificuldade de governabilidade e necessidade, muitas vezes, de composições em troca de cargos, postos, e não por ideologia ou propostas programáticas. Então, é o diagnostico. Esse sistema político-eleitoral-partidário do Brasil serviu uma época à sociedade brasileira. Hoje, está prestando mais desserviço do que serviço”, declarou.
Segundo Toffoli, os problemas enfrentados na campanha eleitoral deste ano devem nortear uma eventual reforma política. “Não existe solução automática que, num estalar de dedos, possa fazer o gênio da lâmpada aparecer. A sociedade tem que debater. O importante é estarmos com discussão na ordem do dia, aproveitando o resultado daquilo que foram os problemas que identificamos ao longo desta eleição.”
(G1)