Julgamento de ação contra aumento de IPTU é adiado no TJ
Por 25 votos contra 8, os desembargadores decidiram pelo adiamento do julgamento da ação de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) contra o aumento no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Salvador.
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha, decidiu levar a votação da ação para o dia 30 de julho.
O reajuste máximo do IPTU para imóveis residenciais foi de 21,5% e para os imóveis não residenciais, 240%
A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia decidiu, em sessão plenária no mês de fevereiro, entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que reajustou o imposto na capital baiana.
(G1)
