Aprovado na Câmara projeto que disciplina as relações entre o Município e organizações sociais
Com os votos contrários de 10 vereadores da bancada da oposição, foi aprovado na Câmara Municipal de Salvador, na sessão ordinária desta segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 924/2013, do Executivo, que disciplina as relações entre o Município e as organizações sociais. O argumento para o voto contra a matéria foi a precarização das relações de trabalho com a terceirização e a existência de critérios subjetivos para a seleção das entidades de direito privado.
Além desse projeto do Executivo, que estava sobrestando a pauta, a Câmara aprovou quase 300 proposições não polêmicas de iniciativa dos vereadores, desafogando a Ordem do Dia. Além de projetos de lei e de indicação, foram votadas concessões de honrarias e de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos.
Organizações sociais
Na mensagem encaminhada ao Legislativo justificando o projeto que disciplina as relações do Município com organizações sociais, o prefeito ressalta que a experiência desse vínculo durante mais de 10 anos sinalizou a necessidade de ajustes “para reforçar os mecanismos de controle e transparência dos recursos públicos concedidos a título de fomento, de modo que não se perca esse valioso instrumento de prestação de serviço direto à comunidade.
O projeto, segundo a mensagem, contêm um conjunto de providências para melhor disciplinar as relações entre o Poder Público Municipal e as Organizações Sociais. Sugere, por exemplo, a criação do Conselho de Gestão das Organizações Sociais e a exigência de processo de seleção para escolha das organizações.
