Um alerta à privatização de parques nacionais no Brasil
1. O ICMBio é o órgão do Ministério do Meio Ambiente encarregado de preservar os parques nacionais. E não de loteá-los. Depois de ter ferido o Parque Nacional da Tijuca, o Instituto pretender agora privatizar Jeriocoacoara e Ubajara, ambos no Ceará, além dos parques de Sete Cidades e Serra das Confusões, no Piauí.
2. Que o ICMBio desenvolva estudos de parceria para concessão à iniciativa privada dos parques nacionais, pode-se até entender. O que não se entende é que o Instituto seja avesso à transparência de seus atos, como já mencionamos neste blog em quatro artigos sobre a desfiguração da paisagem do Parque Nacional da Tijuca.
3. O que o ICMBio autorizou, no caso carioca, foi embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional/IPHAN, além de ter recebido sanções do Tribunal de Contas da União. Agora, vem o ICMBio sair das alturas do Corcovado e se voltar para o Parque Nacional de Jeriocoacoara.
4. Tudo, mais uma vez, sempre debaixo de piedosas intenções: com poucos funcionários e recursos, a privatização vai resolver todos os males. Poderia até, se os modelos de licitação e estabelecimento de convênios fossem nítidos. Matéria do Globo deste domingo sobre Jericoacoara menciona que, durante uma semana, os jornalistas tentaram contato com os representantes do ICMBio sem sucesso.
5. O projeto de estabelecer parcerias, lançado pelo Instituto em 2011, visava “dar mais qualidade a serviços prestados para a Copa” (alguém aí já ouviu este mote?). Nada andou em quatro anos e há sempre um encaramujamento do ICMBio quando algo vem à tona.
6. Em Jericoacoara, três reuniões foram feitas entre os Ministérios do Meio Ambiente e Planejamento com a empresa IDOM (contratada para elaborar o projeto), sem que se revelasse o teor desses encontros. No domingo em que escrevo, descubro via Internet que a IDOM é uma empresa europeia. Já que o ICMBio não responde, vou ligar amanhã para ver se os europeus contam alguma coisa sobre as dunas brasileiras e o que pretendem fazer com elas.
7. Administrar bens públicos por meio de organizações sociais ou parcerias público-privadas pode ser solução, apesar de as Cataratas do Iguaçu serem um modelo de cooperação que funciona, há décadas, em outras bases desde que a extinta VARIG administrava o hotel local. O que se tem de levar em conta é que estes parques nacionais são o que resta de íntegro dentro do patrimônio cultural brasileiro e como tal devem ser preservados, dentro de um Plano de Manejo global.
8. Exemplo interessante é dos militares, nossos primeiros verdes. No Rio, foram capazes de preservar o Forte de Copacabana, o do Leme e os da entrada da Baía de Guanabara: o de São João, na Urca, e o de Santa Cruz, já do lado de Niterói, todos envoltos em intensa vegetação. É verdade que, durante o regime militar, levantaram um hediondo edifício na Urca; malgrado isto, tudo anda preservado e aberto à visitação pública.
9. No filme Getúlio, o então presidente, no leito de morte, diz à sua filha: “Não tenha ilusões. Em tantos anos no poder, recebi milhares de pessoas. Nunca ninguém me pediu nada pelo país, mas sempre alguma coisa para alguém.”
10. Getúlio construiu as bases do Brasil moderno e criou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em 1937, que tombou muitas das quase 300 Unidades de Conservação administradas pelo ICMBio. Que as pessoas peçam é problema delas. Que os representantes do Poder Público aceitem, é problema nosso, de todos.
(Veja)
