Brasileirão 2014 é juridicamente impossível
O Campeonato Brasileiro de 2014 está na berlinda. Com ações judiciais favoráveis a torcedores de Portuguesa,Flamengo e Fluminense referentes aos casos Héverton e André Santos, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) não tem condições jurídicas de organizar o torneio com 20 clubes, conforme prevê seu regulamento. Isso porque, hoje, não pode rebaixar nenhum dos três à Série B. Por outro lado, alterar as regras e aumentar para 21 ou 24 o número de participantes fere o Estatuto do Torcedor.
“O cenário que a gente tem hoje é de decisões conflitantes no Estado do Rio de Janeiro e no Estado de São Paulo. E enquanto este conflito de competências não for resolvido pelo tribunal superior, no caso o STJ (Superior Tribunal de Justiça), a gente tem decisões absolutamente válidas e conflitantes. Só que, como ambas são válidas, acaba sendo impossível de cumprir, porque se você cumprir uma vai estar descumprindo a outra”, explicou ao iG Esporte Marcelo Jucá, vice-presidente do TJD-RJ (Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro).
Segundo prevê o Estatuto do Torcedor, a CBF tem até o dia 20 de fevereiro, ou seja, dois meses antes do início, para divulgar a tabela e o regulamento do torneio. A falta de definição e a guerra de liminares, porém, colocam pontos de interrogação com relação ao futuro.
“Não dá para saber. É muito prematuro pensar hoje no que vai acontecer amanhã. Tem que esperar o judiciário decidir de uma forma mais abrangente. Pode acontecer tudo que você pode imaginar”, disse Carlos Miguel Aidar, advogado da CBF.
O imbróglio começou depois que Flamengo e Portuguesa escalaram os jogadores André Santos e Héverton, respectivamente, de forma irregular na última rodada do Brasileirão 2013. Ambos haviam sido julgados pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) e suspensos na sexta-feira, véspera das partidas, mas entraram em campo normalmente. A publicação das penas, no entanto, foi feita de forma oficial pela CBF somente na segunda-feira seguinte aos jogos.
Os fatos fizeram com que os clubes fossem punidos com a perda de quatro pontos cada. No caso da Portuguesa, isso significou o rebaixamento à Série B no lugar do Fluminense. Mas torcedores da equipe entraram na Justiça comum para reverter a decisão e devolver os pontos, alegando que a publicação da pena somente depois da rodada feria o Estatuto do Torcedor. A mesma linha foi adotada pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo), que está investigando a CBF e não descarta que tenha havido uma fraude. No Rio, torcedores do Fluminense também obtiveram liminares que obrigam a entidade a cumprir a determinação do STJD.
(IG)
