IPTU: Prefeitura tem 10 dias para explicar reajuste
O Ministério Público da Bahia deu um prazo de dez dias para a Prefeitura de Salvador apresentar explicações, por escrito, sobre o valor do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2014. A decisão foi tomada depois de uma reunião realizada na manhã de ontem, na sede do MP, envolvendo promotoria e representantes da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb).
A reunião tinha sido solicitada pela promotora Rita Tourinho, que queria saber qual a base de cálculo utilizada pela prefeitura para definição do valor do imposto. De acordo com a promotora, o secretário Mauro Ricardo, da Secretaria da Fazenda do Município, alegou que o valor da taxa estava muito defasado.
“Ele apresentou informações que demonstraram como a prefeitura fez para repassar os valores aos proprietários de imóveis. De fato, os números estavam defasados. Em alguns casos, mesmo com o aumento de até 35%, o valor venal não foi atingido, podendo estes imóveis sofrer reajuste no próximo ano”, alertou.
Mesmo com as explicações, ainda ficaram alguns pontos a serem levados em consideração. Por isso, a promotoria solicitou que os argumentos fossem encaminhados por escrito. Ela quer saber se mesmo com estas informações, a prática não estaria violando o princípio da razoabilidade e se não estaria atingindo a proteção do contribuinte.
Para Rita Tourinho, o cidadão não pode desembolsar um valor tão alto só porque a prefeitura não reajustou os valores quando deveria. “O que vamos verificar é se o contribuinte terá que arcar, de forma tão drástica, com a inércia do município, podendo isso ter sido feito ao longo dos anos”, questiona a promotora.
Ainda segundo a promotora, o secretário se comprometeu a enviar uma carta explicativa junto com o boleto de cobrança. O objetivo é informar ao cidadão como a prefeitura fez para chegar aos novos valores do imposto. Mas parece que algumas pessoas ficarão sem a informação porque os boletos começaram a ser enviados na última segunda-feira (20).
A assessoria de imprensa da Sefaz informou que o documento solicitado pelo MP será feito e entregue pela Procuradoria Geral do Município e que o secretário Mauro Ricardo não comentaria o assunto. (Tribuna)
